quinta-feira, 1 de junho de 2017

Dois programas de bolsas de estudo para o Município e algumas indicações na primeira sessão do mês




Na primeira sessão do mês, ocorrida esta quinta (01/06), apresentei os projetos de lei de números 58/17 e 59/17, os quais, respectivamente, autorizam o Poder Executivo a instituir: 

(i) um Programa de Bolsas de Estudo destinado a da rede municipal de ensino para atuarem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; 


(ii) um Programa Municipal de Auxílio Educação, denominado “Projeto Bolsa de Estudo”, o qual terá por objetivo alcançar inclusivamente estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

No caso dos professores, é preciso que seja criado um programa de bolsas de estudo para que esses profissionais do Município possam futuramente atuar como pedagogos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Por isso defendo algo destinado a não portadores de diploma de curso superior, a fim de que ingressem e concluam o curso de graduação de licenciatura plena em Pedagogia, na modalidade presencial, semipresencial e no ensino a distância. 

O objetivo do programa que estou propondo é que a rede municipal de ensino possa contar com uma disponibilidade maior de coordenadores pedagógicos, sendo esta uma necessidade das nossas escolas. E também, devido às dificuldades financeiras dos nossos docentes em custear um curso universitário, torna-se justificável o custeio total das suas despesas.

Quanto ao outro programa apresentado, o de auxílio educação, este se justifica pelas dificuldades que muitos estudantes do Município encontram para cursar uma universidade pública, sendo um dos obstáculos enfrentados o transporte e outro a necessidade de moradia (quando o aluno precisa mudar-se de cidade). Por isso, tal proposta tem por objetivo alcançar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública e que apresentem bom desempenho acadêmico possibilitando que os mesmos possam se desenvolver em seus estudos ocupando vagas nas melhores instituições de ensino do país.

Como se sabe, temos em nossa região a UFRRJ, situada no Município de Seropédica, para a qual inexiste transporte universitário pelo fato de não haver uma quantidade suficiente de alunos lá matriculados capaz de justificar a disponibilização de um ônibus específico até o campus. Porém, se considerarmos que, dentre os estudantes de Mangaratiba, alguns poderão ingressar meritoriamente em universidades públicas, quer sejam instituições federais ou estaduais, torna-se adequado o Município custear o transporte ou a moradia desses alunos bem como a alimentação. Isto na hipótese de haver fundada justificativa e a ausência da prestação do serviço pela instituição de ensino superior, tipo não ter um restaurante universitário, por exemplo.

Obviamente que, se o aluno morar na cidade onde estiver estudando, não necessitará do auxílio quanto ao transporte, mas tão somente para moradia. Do contrário, apenas irá receber o reembolso pelas passagens. E, quanto à alimentação, se não houver a prestação do serviço no campus, ele poderá obter o ressarcimento das despesas pelo programa, conforme previsto no projeto de lei.

Considerando a relevância duas matérias propostas e os benefícios que o Município terá com investimentos na formação dos nossos estudantes e servidores (da área educacional), desejo que ambos os projetos de lei sejam atenciosamente analisados. Sabemos que nosso Município ainda se encontra em uma crise financeira, mas acredito que a educação ainda é o melhor caminho para vencermos.

Aproveito para informar que, durante a sessão na Câmara, foram aprovadas duas reivindicações de minha autoria. Numa delas (Indicação n.º 407/17), fruto de meu gabinete itinerante em Ingaíba no dia 26/05, solicitei à Prefeitura que disponibilize um clínico geral e também um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na unidade de saúde do Batatal. Já na outra (Indicação n.º 408/17), reivindiquei a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na localidade de Nova Mangaratiba, devido a transtornos que tem sido causados aos moradores como, por exemplo, nos dias chuvosos quando ocorrem alagamentos, sem contar com o malo cheiro causado pelo esgoto e a proliferação de ratos, baratas, dentre outros animais nocivos.

Houve ainda uma terceira indicação sugerindo uma campanha de doação e distribuição de agasalhos, mas que foi assinada com os outros dois membros da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM) da qual faço parte junto com os colegas vereadores Wlad da Pesca (PT) e Helder Rangel (PSDB). Trata-se da Indicação n.º 404/17.

Finalmente gostaria de agradecer às alunas do 3° Ano Curso Normal do C. E. João Paulo II pela presença no Plenário da Câmara.



Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu


PS: Confira AQUI a postagem sobre as matérias apresentadas da quinzena de maio.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Trabalhos da segunda quinzena de maio



Olá, amigos.

A segunda quinzena do mês de maio foi muito dinâmica, a qual incluiu tanto a apresentação de matérias nas sessões da Câmara como várias outras atividades.

Após ter participado da XX Marcha em Defesa dos Municípios, ocorrida nos dias 15 a 17 de maio em Brasília, estive presente numa reunião na Vale do Rio Doce durante a manhã de 23/05, juntamente com os meus colegas da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Vereadores Helder Rangel e Wlad da Pesca, mais o líder de governo, vereador Emilson da Farmácia, além de técnicos em Meio Ambiente. O objetivo desta visita institucional foi para tratar principalmente do impacto ambiental referente às atividades da empresa em Mangaratiba, ocasião em que falamos da importância de que seja fortalecida a parceria da Vale com o Município para a melhoria da cidade, incluindo a possibilidade de que projetos nas áreas educacionais, esportivas e ambientais sejam contemplados com recursos financeiros.


Quanto às matérias apresentadas em Plenário, propus na sessão do dia 23/05 o Projeto de Lei n.º 51/2017 a fim de instituir no calendário de eventos do Município o Dia da Recreação para o deficiente físico a ser comemorado no primeiro sábado compreendido entre os dias 03 e 10/12, dentro da Semana da Pessoa com Deficiência. A ideia é proporcionar uma melhor qualidade de vida a esse grupo social específico buscando promover a inclusão de todos.

Dentre as indicações, foram aprovadas as seguintes reivindicações em benefício da nossa coletividade, sendo as duas primeiras na semana passada e as últimas encaminhadas na sessão de 30/05:

Indicação de n.º 366/17: Uma cobertura no ponto final das kombis situado na Rua da Palha.

Indicação de n.º 367/17: Uma cobertura na arquibancada do campo de futebol José Maria de Brito, situado na Praia do Saco. 

Indicação de n.º 386/17: Que o Clube Náutico dos Mangarás seja utilizado para realização de aulas de danças, cursos profissionalizantes, eventos sociais e atividades esportivas.

Indicação de n.º 387/17: A disponibilização de um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba. Isto porque, apesar do atendimento psicológico atualmente ser prestado gratuitamente no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e também no anexo ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, sabemos das dificuldades de mobilidade urbana em nosso Município. Pois se trata de um problema que afeta vários distritos e povoados de Mangaratiba mais afastados, inclusive a Serra do Piloto em razão da pouca freqüência nos horários da linha de ônibus.

Informo a todos que, na última sexta feira (26/05), estive com meu gabinete no Bairro Ingaíba para estar mais perto da população e fazer um mandato diferenciado através de um contato direto e buscando soluções. Fui muito cobrado por diversos itens a serem solucionados pelo Executivo, sendo que estarei encaminhando esses pedidos através de Indicações e de Ofícios.


Quero, portanto, meus leitores, continuar mantendo aberto esse diálogo com todos vocês através do blogue e do Facebook aqui na internet, buscando aquilo que for proveitoso para o futuro e o bem estar de Mangaratiba. 

#SouMangaratiba
#Legislativo
#Educação
#Saúde
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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Trabalhos da primeira quinzena de maio



Olá, amigos

Nossos trabalhos na Câmara desta primeira quinzena de maio foram marcados por ações voltadas para a dignidade da pessoa humana, cuidados com a infraestrutura urbana, defesa da educação infantil, apoio às reivindicações dos servidores municipais, esportes, promoção do turismo sustentável, a segurança no trânsito e nos parquinhos, além de ter obtido a aprovação do meu primeiro projeto de lei (em co-autoria com o vereador Helder Rangel) e conseguido o atendimento a um importante pedido sobre saneamento básico pela Prefeitura há tempos aguardado pela população do Centro de Mangaratiba.

Depois de ter recebido os professores no Plenário da Casa Legislativa, na manhã de 02/05 (clique AQUI para ler a matéria), naquele mesmo dia, apresentei o Projeto de Lei de n.º 37/17, o qual propõe instituir, no âmbito do Município, a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", dando outras providencias. E, durante a sessão, foram aprovadas a Indicação de n.º 298/17, para seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba, e a Indicação de n.º 299/17, que solicita à Prefeitura a colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada na Ingaíba, devido à ocorrência de acidentes no local. Isto porque, depois do asfaltamento da estrada do Batatal, em 2014, a via tornou-se muito perigosa com motoristas trafegando em alta velocidade, tornando assim justificável que se ponha redutores em vários pontos de sua extensão.

Quanto à educação infantil, estou solicitando à Prefeitura a construção de duas novas creches no interior do Município, sendo uma na Serra do Piloto (Indicação n.º 324/17) e outra em Ingaíba (Indicação n.° 336/17), propostas respectivamente apresentadas nas sessões dos dias 04 e 09 deste mês. Pois, como sabemos, cabe ao Poder Público Municipal assegurar à criança vaga em centro educacional próximo de sua residência sendo que a unidade pré-escolar pode contribuir tanto para o desenvolvimento das atividades laborais das mães quanto para a formação e para o desenvolvimento do menor.

Durante a sessão do dia 09/05, tive outras matérias que foram propostas. Uma delas foi o Projeto de Lei n.º 42/17, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertências sobre o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no trânsito tendo por finalidade prevenir acidentes automobilísticos. Como é de conhecimento geral, o uso de álcool causa ao consumidor a diminuição de seus reflexos e prejuízos quanto à visão periférica,o que acarreta riscos de colisões nas ultrapassagens, além da falta de coordenação motora e dificuldades de adaptação quanto à diferença de luminosidade

Junto com meu colega de partido, ver. Helder Rangel, apresentamos a Indicação de n.º 322/17 solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo a fim de regrar o turismo nas ilhas do Município.  Pois como sabemos a visitação nas ilhas da Baía de Sepetiba precisa desenvolver-se sustentavelmente, proporcionando oportunidades de trabalho e de renda para a população local sem causar danos ao meio ambiente. Por isso, consideramos indispensável a elaboração de uma norma disciplinando a atividade nos seus variados aspectos de modo que conciliemos a preservação do meio ambiente com a promoção do ecoturismo, respeitando as populações tradicionais e a cultura local. Porém, tendo em vista haver alguns aspectos da matéria que são de iniciativa do Poder Executivo, entendemos pela necessidade do encaminhamento de um projeto abrangente por meio de Mensagem à Câmara.

Ainda naquele dia, requeri a manutenção do parquinho situado no Centro de Mangaratiba (Indicação n.º 337/17), providência esta que precisa ser realizada com o máximo de urgência pois os brinquedos são feitos de madeira e ficam expostos aos fatores do tempo (chuva /sol), além do desgaste causado pelo próprio uso ocasionando a degradação dos mesmos. Por isso, se desejamos evitar a ocorrência de graves acidentes nas crianças frequentadoras do local, é fundamental que se faça reparos periódicos tanto nesta área de lazer como em outras.

Já na sessão de 11/05, apresentei o Projeto de Lei n.º 43/17 que propõe instituir a "Semana Municipal da Capoeira" a ser comemorada anualmente de 01 a 07 de agosto por ser a data de 03/08 o Dia Nacional da Capoeira ou do Capoeirista. Defendo que, nesse período, além das apresentações dos grupos de capoeira, sejam realizadas palestras, mostras de vídeo, exposições, debates com temas relacionados à capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta tradicional manifestação cultural herdada dos descendentes dos escravos. Afinal há que se fazer justiça histórica a essa arte esportiva que, no passado, já foi perseguida, discriminada e marginalizada, cuja prática chegou a ser erroneamente considerada crime pelo então Código Penal Brasileiro de 1890.

Na mesma sessão, tive aprovadas a Indicação de n.º 347/17, pedindo ao prefeito um ponto de ônibus coberto na Rua Arthur Pires, em frente à casa de nº 1309, na subida do bairro Moraes, e a Indicação de n.º 348/17, a fim de que sejam colocados refletores no campo de futebol José Maria de Brito, localizado na Praia do Saco. Sem esquecer de comentar também que passou, em segunda votação, o Projeto de Lei de n.º 17/18, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre a inoperância do cartão de crédito ou de débito quando o sistema estiver indisponível a fim de evitar constrangimentos ao cliente na hora de pagar a conta depois de haver consumido.

Para finalizar, reitero o agradecimento à Secretaria de Serviços Públicos e Transporte já registrado no Facebook por atender, em 10/05, ao Ofício de n.º 07/2017 do meu gabinete que diz respeito à limpeza do Valão na Rua 15 de Novembro, também chamada de Maria Augusta Lopes, no Centro (ver foto acima). Pois nunca é demais lembrar que o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene.



Aproveito para desejar meus votos de felicitação a todas as mamães pelas comemorações no próximo domingo (14/05) e um ótimo final de semana a todos!

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

terça-feira, 2 de maio de 2017

Recebendo os servidores no Plenário da Câmara Municipal



Na manhã desta terça-feira (02/05), junto com os colegas vereadores, participamos pela Comissão de Educação da Câmara de uma reunião com os servidores da Prefeitura, a qual contou com a presença de representantes dos sindicatos SISPMUM e SEPE. O assunto da pauta foi sobre o reajuste salarial referente à data base, oportunidade em que foi dado direito de voz a cada um dos que foram chamados a compor os assentos do Plenário da Casa Legislativa.


Estamos ouvindo as reivindicações das categorias do funcionalismo e vamos unidos buscar uma solução perante ao Executivo Municipal, acreditando ser o diálogo a via adequada para a solução dos conflitos. 



À tarde, durante a sessão, entraram no Expediente o meu Projeto de Lei de n.º 37/17 que propõe instituir, no âmbito do Município, a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", dando outras providencias. E foram aprovadas a Indicação de n.º 298/17 para seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba e a Indicação de n.º 299/17 que solicita à Prefeitura a colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada na Ingaíba devido à ocorrência de acidentes no local.

Reiterando o que havia colocado, é através do diálogo e de parcerias que encontraremos soluções viáveis para o Município, sendo muito importante a união entre os vereadores, os servidores e toda a população de Mangaratiba no enfrentamento dos problemas. 

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Trabalhos da segunda quinzena de abril



Olá, amigos.

A segunda metade do mês de abril foi mais um momento em que demos prosseguimento ao encaminhamento das demandas de nossa cidade buscando soluções para os problemas que atingem tanto o morador quanto o servidor do Município. Além da Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado sobre o abuso de autoridade (clique AQUI para saber mais), propusemos também várias medidas versando sobre educação, incentivo à cultura, esportes, oportunidades de trabalho para os jovens, cuidados com o espaço urbano e ainda convocamos o servidor municipal para a audiência do dia 02/05 a fim de debatermos sobre o reajuste que precisa ser dado ao funcionalismo da Prefeitura.


Em relação ao ensino nas escolas municipais, apresentei a Indicação de n.º 272/17, durante a sessão de 25/04, para que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba. Este se trata de uma uma estratégia do Ministério da Educação com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos nossos alunos em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, buscando alcançar as seguintes finalidades:


(i) alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;

(ii) redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;

(iii) melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;

(iv) ampliação do período de permanência dos alunos na escola.

Sem dúvida, isso é algo que precisa ter continuidade também no ano de 2017! Principalmente porque temos em Mangaratiba unidades escolares que ainda são de baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e situadas em áreas de vulnerabilidade social. Assim sendo, o retorno do programa ao Município, através da ampliação da jornada escolar e da organização curricular na perspectiva da educação integral, poderá impulsionar significativamente a melhoria do desempenho educacional. 

Na sessão da última quinta (27), indiquei que fossem encaminhados à Câmara dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo já que não cabe ao vereador apresentá-los como proposições de sua autoria. Um deles, o que foi sugerido na Indicação de n.º 290/17, propõe a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, tendo as seguintes características básicas:

- A concessão de incentivo fiscal correspondendo ao recebimento por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural no Município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, com certificados expedidos pelo Poder Público Municipal correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo.

- Os portadores dos certificados poderão utilizá-los para pagamento do ISS e do IPTU, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor devido a cada incidência dos tributos.
Já o segundo projeto, proposto pela Indicação de n.º 292/17, seria a instituição de um Programa de Bolsa Estágio destinado à contratação de adolescentes de 16 a 18 anos para trabalharem como aprendizes ou estagiários em diversas repartições públicas da Administração Municipal. Pois, infelizmente, o mercado de mão-de-obra ainda é muito injusto com os jovens que, por falta de experiência, são preteridos por quem já tenha passado por uma outra empresa como profissional ou sido já estagiário. E essa falta de oportunidades gera grande exclusão no meio social, impossibilitando muitas das vezes a continuidade dos estudos por falta de recursos financeiros. Logo, se a ideia for acolhida pelo Executivo, transformada num projeto e depois aprovada pela Câmara, certamente atenderá às necessidades de inserção laboral das pessoas dessa faixa de idade.

Outros encaminhamentos dados na segunda quinzena de abril foram seriam as seguintes providências solicitadas à Prefeitura:

- A execução de uma obra de cobertura na piscina da Escola Municipal Especial Emanuela Ribeiro de Souza, o CER, e também instalado ali um sistema de aquecimento para possibilitar a continuidade da hidroterapia nos meses de inverno. (Indicação de n.º 238/17)

- O reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, na altura da "Boca da Barra", devido aos problemas gerados pelos buracos, poeira e muita lama nos dias chuvosos. (Indicação n.º 248/17)

- A construção da cobertura da quadra de esporte da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva para que o local possa também ser usado nos momentos de chuva e de sol forte para as atividades físicas dos alunos. (Indicação n.º 249/17)

- A colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada perto do campo de futebol de Ingaíba, para prevenir acidentes e atropelamentos no lugar. (Ofício de n.º 33/17)

- Providências quanto a um terreno abandonado na rua Arthur Pires,  em frente ao número 195, bem como uma atenção no tocante à fiação elétrica no local. (Ofício de n.º 34/17

Além disso, comuniquei aos sindicatos SEPE e SISPMUM, convocando os professores e demais servidores para a reunião marcada para o dia 02/05, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Será uma audiência a fim de tratar exclusivamente da questão sobre os reajustes salariais do funcionalismo de Mangaratiba. Algo que reconheço ser de vital importância para os nossos trabalhadores.

Acredito ser através do diálogo e de parcerias que conseguiremos encontrar soluções viáveis para o Município, sendo que o meu gabinete encontra-se aberto para o recebimento de quaisquer sugestões ou propostas nesse sentido.

Contem comigo!



Professor Renato Fifiu

terça-feira, 25 de abril de 2017

Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado sobre o abuso de autoridade




Foi aprovada durante a sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a Moção de Repúdio que apresentei contra o Projeto de Lei do Senado de n° 280/2016, da autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o qual define os crimes de abuso de autoridade. 

Embora o assunto mereça uma ampla discussão, a proposta do parlamentar nada mais é do que uma tentativa de acabar com a Lava-Jato, causando obstruções nas operações em meio a um importante momento em que a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando verdadeiros esquemas de corrupção existentes há anos em nosso país. 

Por isso, meus amigos, não podemos aceitar que esse retrocesso venha a ocorrer de modo que a nação inteira precisa se manifestar contra a votação do projeto prevista para amanhã em Brasília.

Juntos Somos Fortes!


Professor Renato Fifiu

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Trabalhos da primeira quinzena de abril




Bom dia, amigos!

Compartilho a seguir as últimas informações sobre o nosso trabalho no Legislativo:

➡ Umas das propostas que apresentei nas sessões da Câmara Municipal foi sobre a gratificação de difícil acesso que é um dos benefícios pagos aos professores que lecionam em escolas onde, por exemplo, haja a impossibilidade de utilização de vale-transporte, trate-se de local para o qual não há acessibilidade ao transporte coletivo, ou o transporte público funcione precariamente, bem como ocorra uma indisponibilidade nos horários em relação ao horário escolar. Refletindo sobre essa questão, consegui que fosse aprovada a Indicação de n.º 202/17, a qual pede ao chefe do Poder Executivo que as unidades escolares da Serra do Piloto passem a ser enquadradas na condição de “difícil acesso” para efeito de pagamento dessa gratificação ao docente quanto ao exercício de suas atividades no local. Isto porque, devido ao fato da linha de transporte público que atende a tais localidades operar com precariedade (não sendo frequentes os horários dos ônibus) há uma perda de tempo nos deslocamentos dos professores, devendo ser considerada ainda a indisponibilidade de horários do transporte coletivo com o horário escolar.

➡ Obtive a aprovação da Indicação de n.º 201/17, na qual proponho que a quadra de futebol situada na Praça Robert Simões, no Centro, passe a ser poliesportiva.

➡ Apresentamos na sessão de 04/04 o Projeto de Lei n.º 26/17, em co-autoria com o meu colega de partido, o Vereador Helder Rangel, o qual prevê a proibição do abastecimento de gás natural veicular com pessoas no interior do veículo nos postos de combustíveis por motivo de segurança. Recentemente, como os jornais noticiaram, mais um carro explodiu enquanto era feito o abastecimento. Dessa vez no Município de São Gonçalo (clique AQUI para conferir).

➡ Já na última terça (11/04), foi aprovada a Indicação de n.º 221/17, onde peço o reparo da quadra da Defesa Civil (ver fotos abaixo), situada atrás do Corpo de Bombeiros, a qual se encontra em péssimo estado e cheia de pichações.





➡ Também, naquela mesma sessão, outra reivindicação aprovada foi a Indicação de n° 222/17, para que a Prefeitura construa uma capela mortuária no distrito de Praia Grande.

Desejo a todos uma ótima semana e contem comigo!


Professor Renato Fifiu

sexta-feira, 31 de março de 2017

Trabalhos da última quinzena de março





Nesta segunda quinzena de março, tive a oportunidade de apresentar várias matérias nas sessões do Legislativo, reivindicando benefícios para a nossa cidade e propondo normas que possam dignificar a população de Mangaratiba, além de cobrar algumas ações necessárias do Executivo para atender à população.

Dando continuidade à parceria de trabalho com o meu colega de partido Helder Rangel, elaboramos juntos os seguintes Projetos de Lei Municipal, os quais ainda estão tramitando nas comissões pertinentes da Câmara recebendo seus pareceres para então irem à Plenário passando por duas votações


- Nº 10/17: obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) para buscar conscientizar as gestantes cuidarem preventivamente da saúde do futuro bebê evitando o consumo de álcool. Para quem desconhece, a SAF teve seu diagnóstico descrito pelo pediatra francês Dr. Paul Lemoine, em 1968, sendo considerada pela OMS – Organização Mundial de Saúde a maior causa de déficit intelectual prevenível no mundo, sendo decorrência direta do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. Representa,infelizmente, um dos mais sérios riscos para saúde física e mental das crianças, acarretando quadros de déficit mental e distúrbios de comportamento, retardo no crescimento, anormalidades faciais, alterações no sistema nervoso central, podendo ainda ocorrer malformações cardíacas, anomalias ortopédicas ou malformação na genitália externa.

- N.º 11/17: institui a semana de proteção aos animais no âmbito de Mangaratiba, a qual prevê a realização palestras e teatros com o objetivo de conscientização sobre a proteção aos animais bem, incluindo debates nas escolas acerca do assunto, devendo ser comemorada, anualmente, na semana de 04 de outubro, o Dia Mundial dos Animais. O objetivo da data é celebrar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do planeta Terra, ressaltando o respeito e o compromisso que todos devemos ter com meio ambiente.

- N.º 12/17: institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba, na terceira semana do mês de outubro de cada ano, a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, com o intuito de estabelecer uma abordagem da doença e, ainda, para a divulgação das políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano sobre o assunto. Trata-se de uma oportunidade para que a população seja infor-mada dos males causados por esta doença sendo que, para preve¬nir os riscos da evolução, é necessário que seja feito o diagnóstico precoce, pois o médico poderá estabelecer o tratamento adequado ao paciente, que poderá implicar na mudança de hábitos alimentares, na prática de atividades físicas regulares e até na tomada de medicamentos

- N.º 16/17: institui no calendário oficial do Município a campanha “Junho Vermelho” como intuito de incentivar as doações de sangue no sexto mês do ano.

- N.º 18/17: dispõe sobre a colocação de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre a inoperância do cartão de crédito ou de débito quando o sistema estiver indisponível. O objetivo é evitar que o cliente passe por constrangimentos na hora de pagar a conta com o cartão depois de haver consumido.

- N.º 21/17: propõe proibir veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas no prazo de dois anos após a publicação da lei. Busca-se com isso proteger os cavalos dos maus tratos causados pelo trabalho excessivo, bem como prevenir acidentes nas vias públicas envolvendo as carroças e preservar a higiene nos espaços urbanos. 

Nessas cinco sessões passadas, tive várias Indicações de minha autoria exclusiva aprovadas pela Câmara: 


- Na Indicação de n.º 83/17, solicitei providências para que seja coberto um perigoso buraco na cachoeira do “Bambuzal”, em Ingaíba, onde banhistas já morreram ali. 

- Propus na Indicação de n.º 113/17 que se encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei de iniciativa do Executivo para a criação do o nosso Procon Municipal a fim de melhor orientar os consumidores da cidade. 

- Reivindiquei também que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal a fim de que venham a ser fixados horários de saída das vans e kombis da COOTAM, as quais fazem o transporte alternativo de passageiros dentro do Município em razão da irregularidade nos pontos de embarque e desembarque de modo que os passageiros chegam a  ficar aguardando a passagem da condução por um tempo indeterminado (Indicação n.º 124/17). 

- Pedi a colocação de lixeiras na orla do Centro (Indicação n.º 141/17)

- Sugeri que passe a ser disponibilizado na rede pública consultas com médicos homeopatas (Ind. 142/17)

- Solicitei o reparo da Avenida Litorânea próximo à Praia da Donzela onde a erosão marítima tem danificado a pista prejudicando o trânsito.

- Além dessas, mais uma vez atuando junto com o vereador Helder, reivindicamos que, no terreno ao lado da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza, seja construída uma quadra poliesportiva, a qual poderá ser utilizada também pelos alunos de uma outra escola próxima que é a Victor de Souza Breves, sem desconsiderar as oportunidades de lazer para a comunidade do bairro da Praia do Saco. Esta foi a Indicação de n.º 106/17.




Antes de concluir, quero ressaltar que uma grande vitória alcançada por esses dias foi a normalização do transporte universitário, algo pelo qual venho lutando desde a primeira sessão ordinária da Câmara, em 16/02, chegando a expedir um ofício de meu gabinete para a Secretaria Municipal de Educação. Na data de 20/03, a situação foi finalmente resolvida quando os ônibus da Eval passaram a atender os nossos estudantes. Porém, continuo reivindicando junto ao Executivo para haja uma melhoria do serviço prestado pela empresa, conforme expus no "Tema Livre" da sessão do dia 28/03.

Na última sessão, do mês, ocorrida ontem (30/03), falei da necessidade que as escolas situadas no distrito da Serra do Piloto passem a ser enquadradas na condição de difícil acesso para efeito da gratificação paga ao professor pelo exercício de suas atividades nestes locais. Isto pelo fato da linha de transporte público que atende a tais localidades operar com precariedade, não sendo frequentes os horários, o que causa uma perda de tempo nos deslocamentos dos professores

Sabendo que ainda estou no começo de uma longa caminhada, quero então poder contar com a colaboração de todos para que juntos possamos fazer um mandato participativo, com criatividade e voltado para a busca de soluções.

Contem comigo!


Prof. Renato Fifiu.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Aulas de educação física nas academias ao ar livre




Nesta terça (14), o portal da Prefeitura trouxe uma excelente notícia informando que as academias ao ar livre passarão a ter o acompanhamento de um professor de educação física já na próxima semana. Segundo a matéria do site,

"Quem tiver 25 anos de idade ou mais vai poder se inscrever nas aulas oferecidas pela Secretaria de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer da Prefeitura de Mangaratiba nas Academias da Terceira Idade. A novidade foi anunciada esta semana pelo setor de Esporte, que vai utilizar inicialmente os aparelhos da Praça Robert Simões, no Centro, e os da Praia do Saco, na Praça do Skate e na “Praça do João Paulo”. Cada unidade vai contar com um professor de Educação Física e um estagiário.
As inscrições podem ser feitas nos dias e locais das aulas, direto com o professor. De acordo com o setor de Esporte, a escolha dos primeiros espaços foi feita por meio de pesquisa e que a procura foi maior nessas localidades. O objetivo da secretaria, no entanto, é estender para os demais bairros e distritos que contam com Academias da Terceira Idade. No ato da inscrição o aluno deve apresentar cópia do RG, atestado médico, uma foto 3x4. A primeira aula acontece na próxima segunda-feira, dia 20." (clique AQUI para ler na íntegra)

Segundo já previa a nossa legislação municipal, mais precisamente o artigo 4° da Lei Municipal n.º 851, de 07 de Maio de 2013, cujo projeto foi de autoria do ex-vereador Zé Maria, a presença do professor de educação física nessas academias passou a ser obrigatória. E, na terceira sessão ordinária do ano (e da nova legislatura), o vereador Renato Fifiu apresentou a Indicação de n.° 40/17 solicitando essa providência pela atual Administração.

Sendo assim, queremos agradecer à Prefeitura por essa iniciativa, bem como festejar juntamente com a população e os profissionais da área de educação física a conquista por todos alcançada.



#Assessoria#

sexta-feira, 10 de março de 2017

Valorização dos grêmios estudantis

Nossa juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim tendo a UNE e a Ubes contribuído para a redemocratização do país na época do regime militar, defendido a moralidade pública na ocasião do impeachment do ex-presidente Collor e organizado os alunos na luta por serviços de transportes mais acessíveis e eficientes como se verifica nos movimentos pelo passe livre.

Entretanto, as questões locais e relativas à comunidade escolar também são importantes para o movimento estudantil. Como se sabe, o Grêmio Estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos alunos de um estabelecimento de ensino que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. E, diga-se de passagem que o Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

Pensando nessas questões, apresentei na sessão de quinta feira (09/03) o Projeto de Lei n.° 08/17, com o objetivo de não só valorizar a organização dos estudantes de Mangaratiba como também assegurar que eles possam defender seus direitos e interesses, sem nenhuma interferência estatal. Pois só com autonomia é que os nossos alunos poderão discutir, criar e fortalecer suas inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.

Torço para que esse projeto seja aprovado por meus Pares no Legislativo bem como acolhido pela sociedade. E acrescento que tão importante quanto termos uma lei protegendo os direitos dos nossos estudantes é a iniciativa dos mesmos em se auto-organizarem.

Para conhecimento de todos, disponibilizo a seguir a íntegra da parte normativa do meu projeto que ainda tramitara nas comissões da Câmara até ir para votação em Plenário.


Art. 1º - Fica permitida, no âmbito do Município de Mangaratiba, a presença de Grêmios Estudantis nas escolas que apresentarem a etapa do Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

§ 1º - Designam-se por Grêmios Estudantis organizações autônomas que representam os interesses dos estudantes de um estabelecimento de ensino.


§ 2º - É vedado ao Estado interferir nas organizações dos Grêmios Estudantis e em seu funcionamento.


§ 3º - A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.


§ 4º - A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante.


Art. 2º - Os objetivos gerais dos Grêmios Estudantis são:


I - estabelecer o bem comum entre todos os membros da comunidade escolar, facilitando as relações intraescolares;


II - promover nos estudantes o interesse e a valorização de princípios cívicos, culturais, educacionais, sociais e éticos;


III - contribuir para fortalecer nos estudantes a responsabilidade, a participação nas atividades escolares e sociais, a luta por direitos e a convivência na comunidade escolar;


IV - incentivar aos estudantes a participação e integração democrática nas atividades desenvolvidas pelas unidades escolares e em suas localidades;


V - instruir os estudantes quanto aos seus direitos e obrigações e a sua formação educacional e cultural, através do desenvolvimento de atividades pertinentes.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ensinando os alunos sobre o Poder Legislativo

Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador Renato Fifiu (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução n.º 02/2017, o qual institui o projeto “Aprendendo sobre o Poder Legislativo” dando outras providências. Segundo consta na justificativa da proposta, é preciso "estimular as nossas crianças e os nossos adolescentes a participarem das atividades legislativas municipais, o que se inclui no exercício da cidadania".

De acordo com o parlamentar, o interesse da sociedade pelas sessões da Câmara Municipal tem sido pouco, sendo que muitos desconhecem quais seriam as funções do vereador ou como é o processo de elaboração das leis. Daí um dos motivos do afastamento da população da política se explicar pela deficiente formação educacional dos nossos alunos.

Com isso, Renato pretende aproximar a comunidade educacional do Poder Legislativo Municipal oferecendo uma oportunidade aos nossos estudantes não só de ingresso ao prédio da Câmara como também de participarem de uma simulação dos trabalhos. Resumindo, Fifiu está propondo que uma vez na semana (às quartas-feiras), mediante o agendamento prévio da escola interessada, um vereador possa dar atenção aos alunos que visitarão a Câmara Municipal ensinando-lhes sobre as atividades do Poder Legislativo e promovendo um debate no ambiente do Plenário.

Assim sendo, para dar uma melhor transparência às informações, estou disponibilizando a seguir a íntegra do texto normativo do Projeto de Resolução apresentado dia 21/02 pelo vereador e peço que a sociedade dê o seu apoio à proposta:


Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba o Projeto denominado "Aprendendo sobre o Poder Legislativo" que objetiva a integração da comunidade educacional com o Poder Legislativo deMangaratiba.

Art. 2º - O Projeto "Aprendendo sobre o Poder Legislativo" será realizado às quartas-feiras, no horário compreendido das 15 às 17hs, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, durante os meses de março, abril,maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.

§ 1º - Os alunos participarão de debates no Plenário sobre algum tema especifico escolhido durante a sessão e ocuparão a mesa Executiva que dirigirá os trabalhos sempre com a presença de um Vereador desta Casa Legislativa, o qual ficará responsável pela supervisão do Projeto.

§ 2º - Após os debates, os alunos poderão fazer perguntas ao Vereador presente, tirando suas dúvidas e apresentando sugestões.

Art. 3º - Qualquer escola, pública ou particular, poderá participar do Projeto "Aprendendo sobre o Poder Legislativo".

§ 1º - Para participar do Projeto, deverá a direção da escola entrar em contato com a Secretaria da Câmara Municipal com o objetivo de fazer a inscrição das turmas e agendar as respectivas datas.

§ 2º - Durante o período de campanha eleitoral, as atividades do Projeto “Aprendendo sobre o Poder Legislativo” poderão ser temporariamente suspensas.

Art. 4º - O projeto previsto nesta Resolução poderá ser executado conjuntamente com o Programa “Câmara Jovem”, instituído pela Resolução de n.º15, de 17 de Setembro de 2007.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


#Assessoria #

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Primeiras semanas do mandato

Pouco depois da posse dos vereadores, ocorrida em 01/01/2017, a Câmara teve as suas primeiras atividades da nova legislatura. Os nossos dias iniciais no gabinete exigiram um certo esforço para nos situarmos, vivenciado vários momentos de aprendizado da equipe de assessores/colaboradores quanto ao novo trabalho que iremos desenvolver ao longo desses quatro anos.

Apesar do recesso parlamentar, o qual vai até a segunda metade de fevereiro, eis que, logo no dia 03/01, foram convocadas duas sessões extraordinárias para tratar de três matérias. Dentre estas, constava um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo (Mensagem n.º 01/2017), versando sobre a estruturação da Administração Pública Municipal.

Devido à importância do assunto, tal proposta não foi aprovada em segunda votação, na sessão do dia 11/01. Afinal, era interesse de alguns edis o estudo das mudanças que serão introduzidas pelo prefeito, motivo pelo qual o pedido de vistas de um dos nossos pares fez com que viesse a ser convocada uma terceira sessão para 18/01, a fim de que a votação fosse então concluída.

Assim, tão logo foi aberta a discussão, tomei a iniciativa de pedir a palavra e debater a matéria em Plenário lembrando da crise financeira nacional que Mangaratiba e outras prefeituras do país passam. Observei também que, com a aprovação da lei, as secretarias vão diminuir de 19 para 17, reduzindo-se ainda o número de comissionados (serão 1.290 cargos de confiança a menos), o que gerará uma economia de cerca de R$ 17 milhões por ano quanto aos gastos com pessoal, comparando-se com a gestão anterior.

Em consideração aos SERVIDORES PÚBLICOS, toquei no assunto da data base, apontando a via do diálogo como solução. Pois acredito ser esse o melhor caminho para que a categoria chegue a um acordo no que diz respeito à revisão das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos.

Além disso, temos recebido visitas de vários amigos no nosso gabinete, o qual tem ficado aberto todos os dias úteis da semana para atendimento do público. Aliás, está sendo uma experiência muito prazerosa contar com o apoio das pessoas, tanto as que estiveram conosco na campanha quanto as que se aproximaram posteriormente. 

#Legislativo
#EstoucomServidorPúblico
#SouServidorPúblico
#MandatoProfRenatoFifiu

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Finalmente a posse dos novos vereadores



Na tarde do primeiro dia do ano (01/01/2017), finalmente aconteceu a tão esperada posse dos treze vereadores eleitos, do prefeito e vice-prefeito. A solenidade ocorreu na Avenida Ver. Célio Lopes, em frente ao prédio da Câmara Municipal, Centro de Mangaratiba.



O local ficou lotado de pessoas, oportunidade em que pudemos contar com a presença de vários apoiadores, familiares e amigos, os quais não se deixaram se acomodar pelo forte calor, pela demora, pelo desgaste físico, nem pelo trânsito congestionado na Rio-Santos e tão pouco pela brave chuva de verão que caiu. E, apesar do curto tempo que cada vereador teve para discursar, valeu a pena compartilhar uma mensagem de agradecimento.




Portanto, mais uma vez queremos agradecer pela confiança depositada por cada um de vocês aproveitando para desejar a todos um feliz ano novo e que tenhamos um 2017 cheio de realizações trabalhando em benefício da coletividade mangaratibense.


Tamos juntos!



#Assessoria#