sexta-feira, 7 de julho de 2017

Trabalhos de junho e o histórico de propostas nos últimos seis meses




Olá, amigos.

É com muita satisfação que venho apresentar minha prestação de contas sobre os trabalhos realizados em junho, listando depois as proposições apresentadas durante o 1º semestre de 2017.

No mês passado, entramos com alguns projetos de lei importantes para a educação e para a sociedade em geral. Como já informado na postagem de 01/06 (clique AQUI para ler), entraram no Expediente da sessão daquele dia os projetos de números 58/2017 e 59/2017, tratando cada um deles de um respectivo programa de bolsas de estudo. O primeiro é destinado à formação de professores para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental. Já o segundo seria para auxiliar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

Só que as propostas não pararam por aí! Pois apresentei na sessão de 06/06 o Projeto de Lei n.º 62/2017, a fim de instituir a Semana Municipal de Valorização do Educador, criar a “Comenda Professor Comprometido”, dando outras providências.

Entraram em sessões posteriores os Projetos de números 66/2017 e 69/2017, respectivamente sobre campanhas de prevenção à dengue nas escolas e de respeito à travessia dos pedestres sobre as faixas de trânsito. E, quanto a este, recomendo a leitura da postagem Necessidade de uma campanha para educar os motoristas, publicada dia 15/06 no blogue “Propostas para uma Mangaratiba melhor”.

Finalmente, o último projeto de lei apresentado foi o de n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a necessidade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas, como expus na postagem anterior (clique AQUI para ler).

Entretanto, houve também em junho a aprovação de várias indicações de minha autoria e o envio dos ofícios solicitando providências às autoridades locais, sendo que destaco as seguintes reivindicações de interesse geral dos nossos munícipes:

Indicação de nº 404/2017: Pede-se que seja realizada pela Prefeitura uma ampla campanha de ação social para arrecadar e distribuir agasalhos para as famílias carentes do Município. Apresentei em co-autoria com os vereadores da Wlad da Pesca e Helder Rangel, ambos integrantes da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM), da qual também faço parte.

Indicação de nº 439/2017: Que seja retomado no município de Mangaratiba o Campeonato de Futsal de Bairros. Pois se tratava de uma competição que acontecia anualmente na quadra do centro de Mangaratiba, tendo se tornado uma tradição, em que os moradores, principalmente os jovens, aguardavam ansiosos por esse evento.

Indicação de nº 469/2017: Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município. Isto porque só existe apenas um especialista em oftalmologia para atender a todos os usuários do SUS em toda Mangaratiba! E a população necessita de atendimento adequado e isto o município não está oferecendo, pois muitas das vezes pessoas estão saindo daqui e indo buscar em outros lugares este atendimento

Indicação de nº 490/2017: Que seja feito um Festival de Música no município de Mangaratiba. Pois é de grande importância que tenhamos em nosso Município um evento de composições inéditas, voltado a todos os gêneros e estilos da música popular brasileira e que tenha como objetivo promover o intercâmbio e a troca de experiências entre músicos, compositores, intérpretes, poetas e artistas com foco na valorização da produção musical e cultural de nossa cidade e região.

Acreditamos que um “Festival Municipal de Música”, realmente poderá contribuir para o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade, incentivando também um turismo de qualidade na região, conforme vem mostrando algumas experiências bem sucedidas em outras localidades de nosso

Já as demais reivindicações apresentadas, as quais estão incluídas na listagem a seguir, são frutos de meu gabinete de rua em que pude conhecer de perto as necessidades de nossa população a exemplo das Indicações de nº 407/2017 (a disponibilização de um Clínico Geral e um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba) e de nº 459/2017 (para que seja feito melhorias no sistema de abastecimento de água no Morro Santo Antônio), além de outras solicitando serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, manutenção/reparo na iluminação pública, implantação de faixa de pedestre, reparos em vias, etc.



Neste semestre foram contabilizados por minha assessoria 79 ofícios enviados, 51 indicações aprovadas e 18 projetos de lei apresentados. No dia 29/06, foi a última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar do meio do ano, porém continuo com os meus trabalhos atento às demandas da cidade, atuando no plantão do Legislativo juntamente com os meus colegas vereadores Wlad da Pesca e Helder Rangel.

Portanto, quero agradecer a todos que têm colaborado com o meu mandato, ou pelo menos me acompanhado nas sessões do Legislativo e postagens nas redes sociais, dizendo que podem continuar contando comigo somando forças.

Juntos somos fortes!



LISTA DAS INDICAÇÕES, DOS PROJETOS DE LEI E DOS OFÍCIOS DE INTERESSE COLETIVO


1) Indicações

Data 16/02/17- Indicação de nº13/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis para atribuir função gratificada aos coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, com efeitos retroativos a janeiro de 2017) 

Data 16/02/17- Indicação de nº14/2017 (Que seja criado o calendário anual de esportes do Município de Mangaratiba) - feita em co-autoria com o vereador Helder Rangel

Data 07/03/17- Indicação de nº38/2017 (INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE À AGRETRANSP QUE AUTORIZE A VOLTA DA TARIFA PROMOCIONAL NAS LINHAS DE BARCAS PARA A ILHA GRANDE, DURANTE A BAIXA TEMPORADA TURÍSTICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DA COSTA VERDE, QUE COMPROVAREM RESIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.) - Feita em co-autoria com o vereador Helder Rangel.

Data 07/03/17- Indicação de nº40/2017 (Que as atividades nas academias de ginástica ao ar livre sejam acompanhadas por um profissional de Educação Física com habilitação em curso de graduação de nível superior e registro no Conselho Regional de Educação Física, por meio de aulas gratuitas à comunidade, em observância ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 851, de 07 de maio de 2013)

Data 09/03/17- Indicação de nº59/2017 (Que sejam colocadas placas de alerta aos banhistas nas proximidades das cachoeiras do Município a fim de prevenir acidentes nos balneários fluviais)

Data 09/03/17- Indicação de nº60/2017 (Que seja efetuada a manutenção da estrada de Rubião na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba)

Data 14/03/17- Indicação de nº61/2017 (Que seja providenciado o reparo no asfalto do trecho da RJ-14 que liga Muriqui a Itacuruçá)

Data 14/03/17- Indicação de nº62/2017 (Que seja desapropriado o campo de futebol situado ao lado da Escola Municipal Fazenda Ingaíba para proporcionar a prática de atividades esportivas aos alunos)

Data 16/03/17- Indicação de nº83/2017 (Que sejam tomadas providencias para cobrir um buraco existente nas pedras situadas na cachoeira do “Bambuzal” em Ingaíba)

Data 21/03/17- Indicação de nº106/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis para a reforma da quadra no terreno ao lado da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza com a construção de um ginásio poliesportivo no local) - Feita em co-autoria com o ver. Helder Rangel.

Data 21/03/17- Indicação de nº113/2017 (Que seja encaminhado para a Câmara Municipal de Mangaratiba projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo propondo a criação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON)

Data 21/03/17- Indicação de nº115/2017 (Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba projeto de lei de autoria do Poder Executivo dando denominação à creche situada à Estrada São João Marcos, s/n°, Bairro Ranchito, 1° Distrito de Mangaratiba, CEP 23.860-000, Mangaratiba/RJ, como Centro de Educação Infantil Municipal Professora Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi)

Data 28/03/17- Indicação de nº124/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal a fim de que venham a ser fixados horários de saída das vans e kombis da COOTAM que fazem o transporte alternativo de passageiros dentro do Município)

Data 28/03/17- Indicação de nº141/2017 (Que sejam colocadas lixeiras na orla marítima do Centro de Mangaratiba)

Data 28/03/17- Indicação de nº142/2017 (Que passe a ter na rede pública de saúde de Mangaratiba consultas com médicos homeopatas)

Data 30/03/17- Indicação de nº169/2017 (Que seja efetuado o reparo na Avenida Litorânea, na antiga Praia da Donzela, no trecho entre o número 365 e até à casa 3A, próximo à empresa Pilot) 

Data 06/04/17- Indicação de nº201/2017 (Que a quadra de futebol situada na Praça Robert Simões seja transformada em uma quadra poliesportiva)

Data 06/04/17- Indicação de nº202/2017 (Que as duas escolas situadas na localidade do distrito da Serra do Piloto (E.M Antônio Cordeiro Portugal e E.M Cordélia Josephina de Magalhães Pahl) passem a ser enquadradas na condição de difícil acesso para efeito da gratificação paga ao professor pelo exercício de suas atividades nestes locais)  

Data 11/04/17- Indicação de nº221/2017 (Que sejam realizados reparos na quadra de esportes da Defesa Civil, situada na Rua São Luiz, s/nº Praia do Saco, atrás do quartel do Corpo de Bombeiro)  

Data 11/04/17- Indicação de nº222/2017 (Que seja disponibilizado um espaço para a construção de uma capela mortuária em Praia Grande)

Data 18/04/17- Indicação de nº238/2017 (Que seja feito obra de cobertura na piscina da E.M.E.E. Emanuela Ribeiro de Souza – CER e também que seja instalado um sistema de aquecimento.)  

Data 18/04/17- Indicação de nº248/2017 (Que seja providenciado o reparo do asfalto na Avenida Rio de Janeiro na altura da “Boca da Barra)

Data 20/04/17- Indicação de nº249/2017 (Que seja feito construção da cobertura da quadra de esporte na E.M Coronel Moreira da Silva)

Data 25/04/17- Indicação de nº272/2017 (Que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba)

Data 27/04/17- Indicação de nº290/2017 (Que seja encaminhado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de conceder incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mangaratiba)

Data 27/04/17- Indicação de nº292/2017 (Que seja encaminhado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de instituir um programa de bolsa estágio destinado à contratação de jovens de 16 a 18 anos, para trabalhar como aprendiz ou estagiário em diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município)

Data 02/05/17- Indicação de nº298/2017 (Que seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba)

Data 02/05/17- Indicação de nº299/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal para colocação de quebra-molas na curva do “curral” situada na Ingaíba.)

Data 04/05/17- Indicação de nº324/2017 (Que seja feito um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) no distrito da Serra do Piloto onde funcionava a E.M Antônio Cordeiro Portugal)

Data 09/05/17- Indicação de nº336/2017 (Que seja construído um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) na localidade da Ingaíba)

Data 09/05/17- Indicação de nº337/2017 (Que seja feito a manutenção do Parquinho Municipal do Centro de Mangaratiba)

Data 11/05/17- Indicação de nº347/2017 (Que seja feito um ponto de ônibus coberto na Rua Arthur Pires em frente à casa de nº 1309. Tendo como ponto de referência a subida do bairro Moraes)

Data 11/05/17- Indicação de nº348/2017 (Que sejam colocados refletores no campo de futebol “José Maria de Brito” que fica localizado na Praia do Saco)

Data 23/05/17- Indicação de nº366/2017 (Que seja feito um Ponto coberto no ponto final das Kombis situado na Rua da Palha)

Data 23/05/17- Indicação de nº367/2017 (Que seja feito uma cobertura na arquibancada do campo de futebol “José Maria de Brito” situado na Praia do Saco)

Data 30/05/17- Indicação de nº386/2017 (Que o clube Náutico dos Mangarás seja utilizado para realização de aulas de danças, cursos profissionalizantes, eventos sociais e atividades esportivas.)

Data 30/05/17- Indicação de nº387/2017 (Que seja disponibilizado um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba)

Data 01/06/17- Indicação de nº 404/2017 (INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA AMPLA CAMPANHA DE AÇÃO SOCIAL PARA ARRECADAR E DISTRIBUIR AGASALHOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO.) - Feita em co-autoria com os vereadores Wlad da Pesca e Helder Rangel.

Data 01/06/17- Indicação de nº407/2017 (Que seja disponibilizado um Clínico Geral e um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba)

Data 01/06/17- Indicação de nº408/2017 (Que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Projetada F, nº 24 em Nova Mangaratiba – Praia do Saco)

Data 06/06/17- Indicação de nº421/2017 (Que seja feito serviço de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Estrada São João Marcos em frente à casa de nº 05 na Praia do Saco)

Data 06/06/17- Indicação de nº422/2017 (Que seja disponibilizado um Guarda Municipal para a E.M Batatal)

Data 08/06/17- Indicação de nº439/2017 (Que seja retomado no município de Mangaratiba o Campeonato de Futsal de Bairros)

Data 08/06/17- Indicação de nº440/2017 (Que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Dib Simões entre a casa de nº 13 à 157 localizado na Praia do Saco)

Data 13/06/17- Indicação de nº458/2017 (Que seja feito manutenção/reparo na Iluminação Pública do Morro Santo Antônio)

Data 13/06/17- Indicação de nº459/2017 (Que seja feito melhorias no sistema de abastecimento de água no Morro Santo Antônio)

Data 20/06/17- Indicação de nº469/2017 (Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município de Mangaratiba)

Data 20/06/17- Indicação de nº470/2017 (Que seja feito reparos na Iluminação Pública do bairro Parque Bela Vista)

Data 27/06/17- Indicação de nº490/2017 (Que seja feito um Festival de Música no município de Mangaratiba)

Data 27/06/17- Indicação de nº491/2017 (Que seja feito serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua Pureza no Apara) - Feita em co-autoria com o ver. Helder Rangel.

Data 29/06/17- Indicação de nº 508/2017 (Que seja providenciado em caráter de urgência, junto à secretaria competente, a colocação de quebra-molas na Estrada RJ 14 (Parque Bela Vista) tendo como ponto de referência a casa de ração Agro Santos Vidal)

Data 29/06/17- Indicação de nº 509/2017 (Que seja feita a implantação de faixa de pedestre e consequentemente a devida sinalização no cruzamento das ruas João Pessoa e a Cel. Moreira da Silva no centro de Mangaratiba, tendo como referência o Cyber Café e a loja do “José Miguel)



2) PROJETO DE LEI:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos, e dá outras providências

Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no trânsito

Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha “Pé na Faixa” e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município de Mangaratiba, e dá outras providências.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes aegypti nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Institui no calendário de eventos do Município o Dia da Recreação para o deficiente físico e dá outras providências

Proíbe, no âmbito do Município de Mangaratiba, o abastecimento de gás veicular com pessoas no interior do veículo e obriga afixação de aviso (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público.”

Institui, no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha “Junho Vermelho” e dá outras providências (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Institui no âmbito do município de Mangaratiba a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência" e dá outras providencias.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, CRIA A "COMENDA PROFESSOR COMPROMETIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Dispõe sobre a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, dando outras providências.

Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante no âmbito do Município de Mangaratiba. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Institui no Município de Mangaratiba a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção,            Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no âmbito do Município de Mangaratiba. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)


3) OFÍCIOS (os de interesse da coletividade):

Solicitando a colocação de um corrimão e a prestação do serviço de iluminação na Ladeira Maria Rita, bairro Parque Bela Vista, 1º Distrito.

Comunicação da audiência sobre os reajustes salariais dos profissionais da educação e demais servidores do Município de Mangaratiba

Manutenção da iluminação e reforma da Escadaria situada próxima ao número 26 da Rua Jose Alves e Silva, no Bairro Bela Vista

Manutenção da iluminação dos refletores da praia do centro de Mangaratiba

Abertura do Clube Náutico dos Mangaras para as aulas de Zumba

Solicitando a limpeza dos bueiros na Rua Dib Jorge Simões entre a casa de nº13 à 157, tendo como ponto de referência a Oficina do Leandro (auto mecânica do Arildo)

Solicitando a limpeza, reparo (se for possível uma nova construção de uma galeria) do bueiro na Estrada RJ 14, altura da escadaria do Morro do Cristo, tendo também como ponto de referência o orelhão.

Que seja disponibilizado um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba"

Término da obra do buraco que existe na Rua José Alves Souza Silva, em frente ao número 480, tendo como referência do local a “Pousada do Nequinho”. 

Que seja disponibilizado um Clínico Geral e um Cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba.

Solicitando a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na Nova Mangaratiba – Praia do Saco.

Guarda Municipal para guarnecer a E.M Batatal no período matutino e vespertino. A razão é pelo fato de brigas, roubos, tráfico entre outros que geram insegurança aos alunos, pais e professores. 

Serviço de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Estrada São João Marcos em frente à casa de nº 05 na Praia do Saco.  

Solicitando que sejam devolvidos os valores dos descontos dos servidores da educação que participaram das paralizações dos dias 07 e 18/04 e 03 e 11/05.
Troca da caixa d’ água do sistema de abastecimento do Morro Santo Antônio (caminho da água do morro).

Solicitando a manutenção/reparos da iluminação pública do bairro Parque Bela Vista em Mangaratiba

Solicitando a manutenção/reparos da iluminação pública do Morro Santo Antônio em Mangaratiba

Solicitando melhorias no sistema de captação de água no Morro Santo Antônio tendo como referência a casa de nº 12.

Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município de Mangaratiba.

Reparo em dois buracos que existem na Avenida Rio de Janeiro situado ao lado do C.E João Paulo II em frente ao primeiro quiosque.

Poda de uma árvore situada no bairro Parque Bela Vista tendo como referência a casa de nº 307 antes da “pedra do defonso”. 

Reparo na vala de esgoto no final da Avenida Rio de Janeiro (Boca da Barra). 

Recapeamento Asfáltico na Rua Pureza no Apara - Mangaratiba. 

Solicitação de que seja feito em nosso Município um “Festival de Música”.

Limpeza e manutenção da rede de esgoto localizado na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, lote 23, Moraes - Mangaratiba.  

Colocação de quebra-molas na curva do “curral” situada na Ingaíba.

Venho solicitar esclarecimentos sobre o transporte universitário pois recebemos informações de que o serviço ainda não se encontra funcionando no nosso Município. Peço também que seja informada qual a previsão de quando o transporte universitário se encontrará normalizado em Mangaratiba.

Solicitamos reparo em um buraco que existe na Rua Manoel Gonçalves de Mendonça, Parque Bela Vista na altura do número 51.

Solicitando a limpeza do terreno e da fiação elétrica situado na Rua Arthur Pires em frente à casa de nº 195.

Solicitando que seja efetuada a limpeza de um valão situado próximo ao número N°55 da Rua Maria Augusta Lopes, Centro de Mangaratiba (referência atrás do supermercado MultiMarket.

Colocação de lixeiras na orla marítima do Centro de Mangaratiba

Cobrir um buraco existente nas pedras situadas na cachoeira do “Bambuzal” em Ingaíba. 

Reparo da bomba hidráulica do campo de futebol da Praia do Saco (Estádio Municipal José Maria de Brito). 

Reparo na Avenida Litorânea, na antiga Praia da Donzela, no trecho entre o número 365 até à casa 3A, próximo à empresa Pilot.

Reparos em vias públicas e colocação de dois redutores de velocidade na RJ-14






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