terça-feira, 25 de abril de 2017

Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado sobre o abuso de autoridade




Foi aprovada durante a sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a Moção de Repúdio que apresentei contra o Projeto de Lei do Senado de n° 280/2016, da autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o qual define os crimes de abuso de autoridade. 

Embora o assunto mereça uma ampla discussão, a proposta do parlamentar nada mais é do que uma tentativa de acabar com a Lava-Jato, causando obstruções nas operações em meio a um importante momento em que a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando verdadeiros esquemas de corrupção existentes há anos em nosso país. 

Por isso, meus amigos, não podemos aceitar que esse retrocesso venha a ocorrer de modo que a nação inteira precisa se manifestar contra a votação do projeto prevista para amanhã em Brasília.

Juntos Somos Fortes!


Professor Renato Fifiu

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Trabalhos da primeira quinzena de abril




Bom dia, amigos!

Compartilho a seguir as últimas informações sobre o nosso trabalho no Legislativo:

➡ Umas das propostas que apresentei nas sessões da Câmara Municipal foi sobre a gratificação de difícil acesso que é um dos benefícios pagos aos professores que lecionam em escolas onde, por exemplo, haja a impossibilidade de utilização de vale-transporte, trate-se de local para o qual não há acessibilidade ao transporte coletivo, ou o transporte público funcione precariamente, bem como ocorra uma indisponibilidade nos horários em relação ao horário escolar. Refletindo sobre essa questão, consegui que fosse aprovada a Indicação de n.º 202/17, a qual pede ao chefe do Poder Executivo que as unidades escolares da Serra do Piloto passem a ser enquadradas na condição de “difícil acesso” para efeito de pagamento dessa gratificação ao docente quanto ao exercício de suas atividades no local. Isto porque, devido ao fato da linha de transporte público que atende a tais localidades operar com precariedade (não sendo frequentes os horários dos ônibus) há uma perda de tempo nos deslocamentos dos professores, devendo ser considerada ainda a indisponibilidade de horários do transporte coletivo com o horário escolar.

➡ Obtive a aprovação da Indicação de n.º 201/17, na qual proponho que a quadra de futebol situada na Praça Robert Simões, no Centro, passe a ser poliesportiva.

➡ Apresentamos na sessão de 04/04 o Projeto de Lei n.º 26/17, em co-autoria com o meu colega de partido, o Vereador Helder Rangel, o qual prevê a proibição do abastecimento de gás natural veicular com pessoas no interior do veículo nos postos de combustíveis por motivo de segurança. Recentemente, como os jornais noticiaram, mais um carro explodiu enquanto era feito o abastecimento. Dessa vez no Município de São Gonçalo (clique AQUI para conferir).

➡ Já na última terça (11/04), foi aprovada a Indicação de n.º 221/17, onde peço o reparo da quadra da Defesa Civil (ver fotos abaixo), situada atrás do Corpo de Bombeiros, a qual se encontra em péssimo estado e cheia de pichações.





➡ Também, naquela mesma sessão, outra reivindicação aprovada foi a Indicação de n° 222/17, para que a Prefeitura construa uma capela mortuária no distrito de Praia Grande.

Desejo a todos uma ótima semana e contem comigo!


Professor Renato Fifiu