Atividades de novembro

Olá, amigos!

Mantendo a transparência nas comunicações quanto às atividades do meu mandato, passo aqui para divulgar as matérias apresentadas na Câmara durante o mês de novembro deste ano.

Foram ao todo cinco projetos de lei que deram entrada no Expediente e dezoito indicações aprovadas, as quais versam sobre diversas matérias de interesse da coletividade, tendo sido algumas delas elaboradas em parceria com outros vereadores, conforme informarei mais adiante no decorrer desta postagem.

Inicialmente destaco o Projeto de Lei n.º 153/17 que cria o "Programa Carteiro Comunitário" nas comunidades rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que menciona, e dá outras providências. A ideia é atender às localidades cujos logradouros encontram-se em áreas de difícil acesso para fins de distribuição postal, cabendo ao órgão competente do Poder Executivo implantar, desenvolver e fiscalizar o Programa, desenvolvendo-o em parceria com a associação de moradores da respectiva área atendida.

Tal proposta também prevê que seja realizada uma seleção dos "carteiros comunitários” exclusivamente entre pessoas residentes na comunidade beneficiada. Ou seja, busca-se com isso não só resolver um problema quanto á entrega de cartas no Município como também criar uma oportunidade de trabalho para muitos munícipes hoje desempregados residentes em localidades de difícil acesso, os quais poderão ser remunerados pelos serviços que vierem a prestar através do programa.

Além desse projeto, houve mais quatro instituindo as seguintes comemorações no calendário oficial do Município: 

-> PL n.º 142/17: O Dia do Diretor de Escola a ser comemorado em 18/10.

-> PL nº 145/17: A Semana do Brincar que acompanha o Dia Mundial do Brincar, comemorado em 28/05.

-> PL nº 147/17: O Dia da Merendeira a ser comemorado em 16/10.

-> PL nº 148/17: A Semana Municipal da Educação Infantil, na segunda quinzena de agosto, em consonância com o artigo 1º da Lei Federal n.º 12.602/2012, a qual instituiu a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil em homenagem à saudosa Dra. Zilda Arns.

Em relação às indicações, a Câmara aprovou essas na ordem decrescente:

-> IND 919/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ESCADARIA DA RUA ANTÔNIO IGNÁCIO TEIXEIRA (TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O Nº 21), EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO.

-> IND 918/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FECHAMENTO DE UM BURACO DE ESGOTO LOCALIZADO NA RUA DAS FLORES, BAIRRO NOVA MANGARATIBA, 1º DISTRITO.

-> IND 911/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE AO ILMO. CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB), PARA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 114, 115, XI, COMBINADO COM O ARTIGO 128, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ESTUDO COM ZELO A POSSIBILIDADE DE SER ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA ESTUDADA A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, TAMBÉM PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.(assinado em co-autoria com os vereadores Cecilia Ribeiro Cabral, Carlos Alberto Ferreira Graçano, Davi dos Santos Farias, Edison Ramos, Emilson dos Santos Coelho, Fernando Luiz Peixoto Freijanes, Helder Rangel de Araújo, Rodrigo Santos Bondim, Romulo dos Santos Nogueira e Wladimir da Conceição Pereira)

-> IND 910/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE AO ILMO. SR. DIRETOR DO SENAI - ITAGUAÍ, PARA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 114, 115, XI, COMBINADO COM O ARTIGO 128, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE ESTUDO COM ZELO A POSSIBILIDADE DE SER ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA ESTUDADA A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, TAMBÉM PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. (assinado em co-autoria com os vereadores Cecilia Ribeiro Cabral, Carlos Alberto Ferreira Graçano, Davi dos Santos Farias, Edison Ramos, Emilson dos Santos Coelho, Fernando Luiz Peixoto Freijanes, Helder Rangel de Araújo, Rodrigo Santos Bondim, Romulo dos Santos Nogueira e Wladimir da Conceição Pereira)

-> IND 905/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA E SILVA, NO BAIRRO PARQUE BELA VISTA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 904/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REPAROS NECESSÁRIOS EM TODA A EXTENSÃO DO CANAL EXISTENTE NO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. RIO DE JANEIRO, PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 891/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ENTRE EM CONTATO COM OS ORGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO CRUZEIRO, QUE FICAVA LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DA GUIA, CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 890/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS E BOCAS DE LOBO DA RUA MANAUS, NA PRAIA DO SACO (MANGARATIBA - 1º DISTRITO), COM NIVELAMENTO DAS MANILHAS SE FOR NECESSÁRIO, PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA.

-> IND 879/2017 - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA AMPLA DIVULGAÇÃO QUANTO A INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL FEITA NAS UNIDADES DO CRAS - CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (elaborado em co-autoria com os vereadores Helder Rangel de Araújo e Wladimir da Conceição Pereira, pela CESAM)

-> IND 875/2017 - INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A TAPAGEM DO VALÃO LOCALIZADO AO LONGO DA AV. RIO DE JANEIRO, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO.  

-> IND 874/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 863/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER COM CAMPO SOCITY, ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE SITUADO A RUA ANTÔNIO DA COSTA (ATRÁS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II), NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 862/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO INSS QUE QUE SE INSTALE UMA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MANGARATIBA.

-> IND 849/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO, EM FRENTE AO HOTEL JÚNIOR.

-> IND 848/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - PARA QUE SEJAM COLOCADOS RADARES NO TRECHO ENTRE AS LOCALIDADES DO SAHY E A PRAIA DO SACO (MANGARATIBA - 1º DSITRITO), NA RODOVIA RIO-SANTOS, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES NA ESTRADA.

-> IND 847/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE AO DETRO PARA QUE CRIE UMA SEÇÃO NA LINHA DE ÔNIBUS NITERÓI X PARATY. (elaborado em co-autoria com o colega de partido, ver. Helder Rangel de Araújo)

-> IND 833/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O FECHAMENTO DE UM BURACO DE ESGOTO NA RUA DAS CASINHAS POPULARES (RUA DA PALHA), MANGARATIBA - 1º DISTRITO.

-> IND 832/2017 - INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO ALTERANDO A LEI Nº 512 DE 22 DE MARÇO DE 2006, A FIM DE RECONHECER COMO SENDO ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO AS SEGUINTES UNIDADES: E. M. PRAIA GRANDE, E. M. PAULO SCOFANO, E. M. IBICUÍ, E. M. INGAÍBA, E. M. ANTÔNIO CORDEIRO PORTUGAL E A E. M. CORDÉLIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL.

Não podemos nos esquecer de que já estamos em pleno período de chuvas e a manutenção das galerias de esgoto e de águas pluviais tornam-se necessárias para evitarmos futuras enchentes que são muito comuns nessa época, causando um grave transtorno para a vida dos nossos munícipes. Daí ser uma das preocupações constantes deste vereador que a Prefeitura faça a devida limpeza/dragagem de canais de canais, rios e córregos, motivo pelo qual todos os fatos que chegam ao meu conhecimento são sinalizados aos órgãos do Poder Executivo por meio de ofícios e/ou de indicações.

Dentre os diversos ofícios expedidos pelo meu gabinete, destaco o de número 173/2017 no qual estou solicitando a utilização das salas da E. M. Coronel Moreira da Silva para que sejam ministradas aulas de pós-graduação da Faculdade São Braz. A ideia é que tenhamos cursos de formação continuada no Município evitando que o morador se desloque para outro local em busca da especialização.

Noticio também o vestibular da Universidade Cândido Mendes (UCAM) ocorrido no Colégio Estadual João Paulo II em 24/11. Por meio de uma solicitação do nosso gabinete, buscando concretizar uma parceria entre a instituição de ensino superior e equipe pedagógica do colégio, conseguimos trazer bolsas diferenciadas aos nossos alunos do 3° ano, visando a oferta de diversos cursos de graduação. Valendo lembrar que o Município disponibiliza transporte escolar gratuito (noturno) para essa universidade, o que proporciona maior segurança e economia aos estudantes.

Para encerrar, compartilho que o nosso gabinete teve a oportunidade de promover no mês passado uma singela homenagem ao aluno Thiago de Lima Barbosa, que obteve, dentre 18 milhões de inscritos, a medalha de bronze na 13ª Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas 2017 para alunos do 6º ao 7º ano, oportunidade em que lhe entreguei uma moção no Plenário da Câmara. Sua conquista coloca Mangaratiba em destaque e mostra também o potencial dos alunos que estudam do Município, motivo pelo qual torno os meus parabéns extensivos à SME, a toda equipe da Escola Coronel, aos professores de Matemática Henri e Gabriela, além do importante incentivo da família ao aluno.

Agradeço, portanto, a todos os que têm colaborado com os nossos trabalhos, contribuindo com suas ideias, críticas e sugestões para que possamos desenvolver um mandato participativo e consciente.

Juntos somos fortes!

Professor Renato Fifiu