terça-feira, 25 de abril de 2017

Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado sobre o abuso de autoridade




Foi aprovada durante a sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Mangaratiba, a Moção de Repúdio que apresentei contra o Projeto de Lei do Senado de n° 280/2016, da autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o qual define os crimes de abuso de autoridade. 

Embora o assunto mereça uma ampla discussão, a proposta do parlamentar nada mais é do que uma tentativa de acabar com a Lava-Jato, causando obstruções nas operações em meio a um importante momento em que a Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando verdadeiros esquemas de corrupção existentes há anos em nosso país. 

Por isso, meus amigos, não podemos aceitar que esse retrocesso venha a ocorrer de modo que a nação inteira precisa se manifestar contra a votação do projeto prevista para amanhã em Brasília.

Juntos Somos Fortes!


Professor Renato Fifiu

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Trabalhos da primeira quinzena de abril




Bom dia, amigos!

Compartilho a seguir as últimas informações sobre o nosso trabalho no Legislativo:

➡ Umas das propostas que apresentei nas sessões da Câmara Municipal foi sobre a gratificação de difícil acesso que é um dos benefícios pagos aos professores que lecionam em escolas onde, por exemplo, haja a impossibilidade de utilização de vale-transporte, trate-se de local para o qual não há acessibilidade ao transporte coletivo, ou o transporte público funcione precariamente, bem como ocorra uma indisponibilidade nos horários em relação ao horário escolar. Refletindo sobre essa questão, consegui que fosse aprovada a Indicação de n.º 202/17, a qual pede ao chefe do Poder Executivo que as unidades escolares da Serra do Piloto passem a ser enquadradas na condição de “difícil acesso” para efeito de pagamento dessa gratificação ao docente quanto ao exercício de suas atividades no local. Isto porque, devido ao fato da linha de transporte público que atende a tais localidades operar com precariedade (não sendo frequentes os horários dos ônibus) há uma perda de tempo nos deslocamentos dos professores, devendo ser considerada ainda a indisponibilidade de horários do transporte coletivo com o horário escolar.

➡ Obtive a aprovação da Indicação de n.º 201/17, na qual proponho que a quadra de futebol situada na Praça Robert Simões, no Centro, passe a ser poliesportiva.

➡ Apresentamos na sessão de 04/04 o Projeto de Lei n.º 26/17, em co-autoria com o meu colega de partido, o Vereador Helder Rangel, o qual prevê a proibição do abastecimento de gás natural veicular com pessoas no interior do veículo nos postos de combustíveis por motivo de segurança. Recentemente, como os jornais noticiaram, mais um carro explodiu enquanto era feito o abastecimento. Dessa vez no Município de São Gonçalo (clique AQUI para conferir).

➡ Já na última terça (11/04), foi aprovada a Indicação de n.º 221/17, onde peço o reparo da quadra da Defesa Civil (ver fotos abaixo), situada atrás do Corpo de Bombeiros, a qual se encontra em péssimo estado e cheia de pichações.





➡ Também, naquela mesma sessão, outra reivindicação aprovada foi a Indicação de n° 222/17, para que a Prefeitura construa uma capela mortuária no distrito de Praia Grande.

Desejo a todos uma ótima semana e contem comigo!


Professor Renato Fifiu

sexta-feira, 31 de março de 2017

Trabalhos da última quinzena de março





Nesta segunda quinzena de março, tive a oportunidade de apresentar várias matérias nas sessões do Legislativo, reivindicando benefícios para a nossa cidade e propondo normas que possam dignificar a população de Mangaratiba, além de cobrar algumas ações necessárias do Executivo para atender à população.

Dando continuidade à parceria de trabalho com o meu colega de partido Helder Rangel, elaboramos juntos os seguintes Projetos de Lei Municipal, os quais ainda estão tramitando nas comissões pertinentes da Câmara recebendo seus pareceres para então irem à Plenário passando por duas votações


- Nº 10/17: obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) para buscar conscientizar as gestantes cuidarem preventivamente da saúde do futuro bebê evitando o consumo de álcool. Para quem desconhece, a SAF teve seu diagnóstico descrito pelo pediatra francês Dr. Paul Lemoine, em 1968, sendo considerada pela OMS – Organização Mundial de Saúde a maior causa de déficit intelectual prevenível no mundo, sendo decorrência direta do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. Representa,infelizmente, um dos mais sérios riscos para saúde física e mental das crianças, acarretando quadros de déficit mental e distúrbios de comportamento, retardo no crescimento, anormalidades faciais, alterações no sistema nervoso central, podendo ainda ocorrer malformações cardíacas, anomalias ortopédicas ou malformação na genitália externa.

- N.º 11/17: institui a semana de proteção aos animais no âmbito de Mangaratiba, a qual prevê a realização palestras e teatros com o objetivo de conscientização sobre a proteção aos animais bem, incluindo debates nas escolas acerca do assunto, devendo ser comemorada, anualmente, na semana de 04 de outubro, o Dia Mundial dos Animais. O objetivo da data é celebrar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do planeta Terra, ressaltando o respeito e o compromisso que todos devemos ter com meio ambiente.

- N.º 12/17: institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba, na terceira semana do mês de outubro de cada ano, a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, com o intuito de estabelecer uma abordagem da doença e, ainda, para a divulgação das políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano sobre o assunto. Trata-se de uma oportunidade para que a população seja infor-mada dos males causados por esta doença sendo que, para preve¬nir os riscos da evolução, é necessário que seja feito o diagnóstico precoce, pois o médico poderá estabelecer o tratamento adequado ao paciente, que poderá implicar na mudança de hábitos alimentares, na prática de atividades físicas regulares e até na tomada de medicamentos

- N.º 16/17: institui no calendário oficial do Município a campanha “Junho Vermelho” como intuito de incentivar as doações de sangue no sexto mês do ano.

- N.º 18/17: dispõe sobre a colocação de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre a inoperância do cartão de crédito ou de débito quando o sistema estiver indisponível. O objetivo é evitar que o cliente passe por constrangimentos na hora de pagar a conta com o cartão depois de haver consumido.

- N.º 21/17: propõe proibir veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas no prazo de dois anos após a publicação da lei. Busca-se com isso proteger os cavalos dos maus tratos causados pelo trabalho excessivo, bem como prevenir acidentes nas vias públicas envolvendo as carroças e preservar a higiene nos espaços urbanos. 

Nessas cinco sessões passadas, tive várias Indicações de minha autoria exclusiva aprovadas pela Câmara: 


- Na Indicação de n.º 83/17, solicitei providências para que seja coberto um perigoso buraco na cachoeira do “Bambuzal”, em Ingaíba, onde banhistas já morreram ali. 

- Propus na Indicação de n.º 113/17 que se encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei de iniciativa do Executivo para a criação do o nosso Procon Municipal a fim de melhor orientar os consumidores da cidade. 

- Reivindiquei também que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal a fim de que venham a ser fixados horários de saída das vans e kombis da COOTAM, as quais fazem o transporte alternativo de passageiros dentro do Município em razão da irregularidade nos pontos de embarque e desembarque de modo que os passageiros chegam a  ficar aguardando a passagem da condução por um tempo indeterminado (Indicação n.º 124/17). 

- Pedi a colocação de lixeiras na orla do Centro (Indicação n.º 141/17)

- Sugeri que passe a ser disponibilizado na rede pública consultas com médicos homeopatas (Ind. 142/17)

- Solicitei o reparo da Avenida Litorânea próximo à Praia da Donzela onde a erosão marítima tem danificado a pista prejudicando o trânsito.

- Além dessas, mais uma vez atuando junto com o vereador Helder, reivindicamos que, no terreno ao lado da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza, seja construída uma quadra poliesportiva, a qual poderá ser utilizada também pelos alunos de uma outra escola próxima que é a Victor de Souza Breves, sem desconsiderar as oportunidades de lazer para a comunidade do bairro da Praia do Saco. Esta foi a Indicação de n.º 106/17.




Antes de concluir, quero ressaltar que uma grande vitória alcançada por esses dias foi a normalização do transporte universitário, algo pelo qual venho lutando desde a primeira sessão ordinária da Câmara, em 16/02, chegando a expedir um ofício de meu gabinete para a Secretaria Municipal de Educação. Na data de 20/03, a situação foi finalmente resolvida quando os ônibus da Eval passaram a atender os nossos estudantes. Porém, continuo reivindicando junto ao Executivo para haja uma melhoria do serviço prestado pela empresa, conforme expus no "Tema Livre" da sessão do dia 28/03.

Na última sessão, do mês, ocorrida ontem (30/03), falei da necessidade que as escolas situadas no distrito da Serra do Piloto passem a ser enquadradas na condição de difícil acesso para efeito da gratificação paga ao professor pelo exercício de suas atividades nestes locais. Isto pelo fato da linha de transporte público que atende a tais localidades operar com precariedade, não sendo frequentes os horários, o que causa uma perda de tempo nos deslocamentos dos professores

Sabendo que ainda estou no começo de uma longa caminhada, quero então poder contar com a colaboração de todos para que juntos possamos fazer um mandato participativo, com criatividade e voltado para a busca de soluções.

Contem comigo!


Prof. Renato Fifiu.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Aulas de educação física nas academias ao ar livre




Nesta terça (14), o portal da Prefeitura trouxe uma excelente notícia informando que as academias ao ar livre passarão a ter o acompanhamento de um professor de educação física já na próxima semana. Segundo a matéria do site,

"Quem tiver 25 anos de idade ou mais vai poder se inscrever nas aulas oferecidas pela Secretaria de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer da Prefeitura de Mangaratiba nas Academias da Terceira Idade. A novidade foi anunciada esta semana pelo setor de Esporte, que vai utilizar inicialmente os aparelhos da Praça Robert Simões, no Centro, e os da Praia do Saco, na Praça do Skate e na “Praça do João Paulo”. Cada unidade vai contar com um professor de Educação Física e um estagiário.
As inscrições podem ser feitas nos dias e locais das aulas, direto com o professor. De acordo com o setor de Esporte, a escolha dos primeiros espaços foi feita por meio de pesquisa e que a procura foi maior nessas localidades. O objetivo da secretaria, no entanto, é estender para os demais bairros e distritos que contam com Academias da Terceira Idade. No ato da inscrição o aluno deve apresentar cópia do RG, atestado médico, uma foto 3x4. A primeira aula acontece na próxima segunda-feira, dia 20." (clique AQUI para ler na íntegra)

Segundo já previa a nossa legislação municipal, mais precisamente o artigo 4° da Lei Municipal n.º 851, de 07 de Maio de 2013, cujo projeto foi de autoria do ex-vereador Zé Maria, a presença do professor de educação física nessas academias passou a ser obrigatória. E, na terceira sessão ordinária do ano (e da nova legislatura), o vereador Renato Fifiu apresentou a Indicação de n.° 40/17 solicitando essa providência pela atual Administração.

Sendo assim, queremos agradecer à Prefeitura por essa iniciativa, bem como festejar juntamente com a população e os profissionais da área de educação física a conquista por todos alcançada.



#Assessoria#

sexta-feira, 10 de março de 2017

Valorização dos grêmios estudantis

Nossa juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim tendo a UNE e a Ubes contribuído para a redemocratização do país na época do regime militar, defendido a moralidade pública na ocasião do impeachment do ex-presidente Collor e organizado os alunos na luta por serviços de transportes mais acessíveis e eficientes como se verifica nos movimentos pelo passe livre.

Entretanto, as questões locais e relativas à comunidade escolar também são importantes para o movimento estudantil. Como se sabe, o Grêmio Estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos alunos de um estabelecimento de ensino que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. E, diga-se de passagem que o Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

Pensando nessas questões, apresentei na sessão de quinta feira (09/03) o Projeto de Lei n.° 08/17, com o objetivo de não só valorizar a organização dos estudantes de Mangaratiba como também assegurar que eles possam defender seus direitos e interesses, sem nenhuma interferência estatal. Pois só com autonomia é que os nossos alunos poderão discutir, criar e fortalecer suas inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.

Torço para que esse projeto seja aprovado por meus Pares no Legislativo bem como acolhido pela sociedade. E acrescento que tão importante quanto termos uma lei protegendo os direitos dos nossos estudantes é a iniciativa dos mesmos em se auto-organizarem.

Para conhecimento de todos, disponibilizo a seguir a íntegra da parte normativa do meu projeto que ainda tramitara nas comissões da Câmara até ir para votação em Plenário.


Art. 1º - Fica permitida, no âmbito do Município de Mangaratiba, a presença de Grêmios Estudantis nas escolas que apresentarem a etapa do Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.

§ 1º - Designam-se por Grêmios Estudantis organizações autônomas que representam os interesses dos estudantes de um estabelecimento de ensino.


§ 2º - É vedado ao Estado interferir nas organizações dos Grêmios Estudantis e em seu funcionamento.


§ 3º - A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidas nos seus estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.


§ 4º - A aprovação dos estatutos e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante.


Art. 2º - Os objetivos gerais dos Grêmios Estudantis são:


I - estabelecer o bem comum entre todos os membros da comunidade escolar, facilitando as relações intraescolares;


II - promover nos estudantes o interesse e a valorização de princípios cívicos, culturais, educacionais, sociais e éticos;


III - contribuir para fortalecer nos estudantes a responsabilidade, a participação nas atividades escolares e sociais, a luta por direitos e a convivência na comunidade escolar;


IV - incentivar aos estudantes a participação e integração democrática nas atividades desenvolvidas pelas unidades escolares e em suas localidades;


V - instruir os estudantes quanto aos seus direitos e obrigações e a sua formação educacional e cultural, através do desenvolvimento de atividades pertinentes.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ensinando os alunos sobre o Poder Legislativo

Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Mangaratiba, o vereador Renato Fifiu (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução n.º 02/2017, o qual institui o projeto “Aprendendo sobre o Poder Legislativo” dando outras providências. Segundo consta na justificativa da proposta, é preciso "estimular as nossas crianças e os nossos adolescentes a participarem das atividades legislativas municipais, o que se inclui no exercício da cidadania".

De acordo com o parlamentar, o interesse da sociedade pelas sessões da Câmara Municipal tem sido pouco, sendo que muitos desconhecem quais seriam as funções do vereador ou como é o processo de elaboração das leis. Daí um dos motivos do afastamento da população da política se explicar pela deficiente formação educacional dos nossos alunos.

Com isso, Renato pretende aproximar a comunidade educacional do Poder Legislativo Municipal oferecendo uma oportunidade aos nossos estudantes não só de ingresso ao prédio da Câmara como também de participarem de uma simulação dos trabalhos. Resumindo, Fifiu está propondo que uma vez na semana (às quartas-feiras), mediante o agendamento prévio da escola interessada, um vereador possa dar atenção aos alunos que visitarão a Câmara Municipal ensinando-lhes sobre as atividades do Poder Legislativo e promovendo um debate no ambiente do Plenário.

Assim sendo, para dar uma melhor transparência às informações, estou disponibilizando a seguir a íntegra do texto normativo do Projeto de Resolução apresentado dia 21/02 pelo vereador e peço que a sociedade dê o seu apoio à proposta:


Art. 1º - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba o Projeto denominado "Aprendendo sobre o Poder Legislativo" que objetiva a integração da comunidade educacional com o Poder Legislativo deMangaratiba.

Art. 2º - O Projeto "Aprendendo sobre o Poder Legislativo" será realizado às quartas-feiras, no horário compreendido das 15 às 17hs, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, durante os meses de março, abril,maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.

§ 1º - Os alunos participarão de debates no Plenário sobre algum tema especifico escolhido durante a sessão e ocuparão a mesa Executiva que dirigirá os trabalhos sempre com a presença de um Vereador desta Casa Legislativa, o qual ficará responsável pela supervisão do Projeto.

§ 2º - Após os debates, os alunos poderão fazer perguntas ao Vereador presente, tirando suas dúvidas e apresentando sugestões.

Art. 3º - Qualquer escola, pública ou particular, poderá participar do Projeto "Aprendendo sobre o Poder Legislativo".

§ 1º - Para participar do Projeto, deverá a direção da escola entrar em contato com a Secretaria da Câmara Municipal com o objetivo de fazer a inscrição das turmas e agendar as respectivas datas.

§ 2º - Durante o período de campanha eleitoral, as atividades do Projeto “Aprendendo sobre o Poder Legislativo” poderão ser temporariamente suspensas.

Art. 4º - O projeto previsto nesta Resolução poderá ser executado conjuntamente com o Programa “Câmara Jovem”, instituído pela Resolução de n.º15, de 17 de Setembro de 2007.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


#Assessoria #

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Primeiras semanas do mandato

Pouco depois da posse dos vereadores, ocorrida em 01/01/2017, a Câmara teve as suas primeiras atividades da nova legislatura. Os nossos dias iniciais no gabinete exigiram um certo esforço para nos situarmos, vivenciado vários momentos de aprendizado da equipe de assessores/colaboradores quanto ao novo trabalho que iremos desenvolver ao longo desses quatro anos.

Apesar do recesso parlamentar, o qual vai até a segunda metade de fevereiro, eis que, logo no dia 03/01, foram convocadas duas sessões extraordinárias para tratar de três matérias. Dentre estas, constava um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo (Mensagem n.º 01/2017), versando sobre a estruturação da Administração Pública Municipal.

Devido à importância do assunto, tal proposta não foi aprovada em segunda votação, na sessão do dia 11/01. Afinal, era interesse de alguns edis o estudo das mudanças que serão introduzidas pelo prefeito, motivo pelo qual o pedido de vistas de um dos nossos pares fez com que viesse a ser convocada uma terceira sessão para 18/01, a fim de que a votação fosse então concluída.

Assim, tão logo foi aberta a discussão, tomei a iniciativa de pedir a palavra e debater a matéria em Plenário lembrando da crise financeira nacional que Mangaratiba e outras prefeituras do país passam. Observei também que, com a aprovação da lei, as secretarias vão diminuir de 19 para 17, reduzindo-se ainda o número de comissionados (serão 1.290 cargos de confiança a menos), o que gerará uma economia de cerca de R$ 17 milhões por ano quanto aos gastos com pessoal, comparando-se com a gestão anterior.

Em consideração aos SERVIDORES PÚBLICOS, toquei no assunto da data base, apontando a via do diálogo como solução. Pois acredito ser esse o melhor caminho para que a categoria chegue a um acordo no que diz respeito à revisão das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos.

Além disso, temos recebido visitas de vários amigos no nosso gabinete, o qual tem ficado aberto todos os dias úteis da semana para atendimento do público. Aliás, está sendo uma experiência muito prazerosa contar com o apoio das pessoas, tanto as que estiveram conosco na campanha quanto as que se aproximaram posteriormente. 

#Legislativo
#EstoucomServidorPúblico
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