quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Trabalhos na segunda quinzena de agosto



Olá, amigos!

Para manter a transparência nas comunicações sobre as atividades de meu mandato, venho divulgar as matérias apresentadas na Câmara durante a segunda quinzena do mês de agosto, inclusive no dia 15/08.

Informo primeiramente a apresentação de três novos Projetos de Lei, nas sessões dos dias 15, 17 e 29 do mês passado, tratando cada um deles dos seguintes assuntos:

-> PL n.º 86/2017: Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas aos que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Mangaratiba, e dá outras providências.

-> PL n.º 88/2017: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS, NA FORMA QUE INDICA

-> PL n.º 118/2017: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, NA FORMA QUE INDICA

Quanto às Indicações, foram 08 (oito) reivindicações ao total aprovadas pela Câmara:

-> IND 592/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE A CASA DA VALE EM MURIQUI (4º DISTRITO), SEJA TRANSFORMADA EM UM CENTRO POLIESPORTIVO" - Em 15/08/2017

-> IND 593/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DA RUA D, EM PRAIA GRADE, 6º DISTRITO" - Em 15/08/2017

-> IND 606/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO" - Em 17/08/2017

-> IND 607/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DE AREIA "VOVÔ JONHSON", ONDE SE PRATICA FUTVÔLEI SITUADA NA AV. RIO DE JANEIRO, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO" - Em 17/08/2017

-> IND 622/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AMPLIAÇÃO DO MANILHAMENTO COM O COLOCAÇÃO DE GALERIAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA QUADRA QUE ABRANGE AS RUAS LÍRIO, VIOLETA E ORQUÍDEA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO" - Em 22/08/2017

-> IND 623/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E/OU DE ORIENTAÇÃO NAS RUAS DAS CIDADES E ESTRADAS MUNICIPAIS DE MANGARATIBA" - Em 22/08/2017

-> IND 634/2017: "INDICA AO EXMO SR.PREFEITO QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA RIO DE JANEIRO" - Em 29/08/2017

-> IND 635/2017: "INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DETRO PARA QUE OS ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO RECREIO ATENDAM OS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA" - Em 29/08/2017

A respeito desta última Indicação, estive pessoalmente fiscalizando os veículos da concessionária de transporte nas ruas e fiquei curioso ao verificar nos carros a estampa de um adesivo que informa haver acessibilidade, mas, na prática, isso não ocorre em nenhuma das linhas que atendem ao nosso Município, criando um obstáculo para o direito de ir e vir dos usuários cadeirantes

Por este motivo, também enviei um ofício de meu gabinete para que a nova empresa que ficou no lugar da viação Costeira, a qual atende à nossa região, preste os devidos esclarecimentos. 


Irei buscar as medidas ao meu alcance para que o problema venha a ser solucionado e haja uma satisfatória circulação de coletivos adaptados em todas as linhas do transporte urbano e intermunicipal, respeitando os direitos dos passageiros com necessidades especiais.


#SouMangaratiba
#LegislativoAtuante
#Acessibilidade♿

#ProfRenatoFifiu

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Retorno às atividades na Câmara após o recesso de julho



Com o reinício dos trabalhos do Legislativo Municipal, apresentei várias indicações e projetos nas quatro sessões das duas primeiras semanas de agosto.

Ao todo, encaminhei três projetos que entraram no Expediente da Câmara dos dias 03 e 08 do mês. Um deles foi o de número 82/17, feito em co-autoria com o meu colega de partido Helder Rangel, que propõe a proibição da venda de armas de brinquedos e similares, instituindo nas escolas a "Campanha de Desarmamento Infantil". Esta, caso a proposta venha a ser aprovada, deverá ser realizada no dia 18 de outubro de cada ano, a exemplo do que vem sendo feito em outras cidades fluminenses, conforme a legislação estadual em vigor.

Desde 2001, vários municípios brasileiros realizam ações para estimular crianças a entregar as suas armas de brinquedo, trocando-as por outros brinquedos melhores e por literaturas. E, em âmbito estadual, existe a Lei Estadual n.º 777/1984, a qual institui o dia do desarmamento infantil. Porém, em Mangaratiba, ainda não temos legislação específica sobre o assunto, tornando-se oportuna tal iniciativa por aqui como um alerta a pais, educadores e autoridades sobre a importante tarefa de formarmos cidadãos construtores da não-violência.

Já na sessão do dia 08/08, foram apresentados dois novos projetos de lei: o de número 84/17, que institui a semana de prevenção de lesões medulares provocadas por mergulho em águas rasas, e o de número 85/17, elaborado em co-autoria com o ver. Helder, com a finalidade de proibir no transporte público municipal o consumo de bebidas alcoólicas. 

Como sabemos, são frequentes as lesões por mergulho em águas rasas, acidentes que costumam ser causadores de traumas de coluna muitas das vezes irreversíveis. E, para tanto, a minha proposta defende que sejam realizados já na última semana do mês de novembro de cada ano atividades de divulgação, prevenção e conscientização do perigo em relação ao mergulho em águas rasas

Quanto à proibição de uso de álcool nos ônibus que circulam dentro de Mangaratiba, estamos nos baseando naquilo que já dispõe a Lei Estadual nº 6.626, de 12 de dezembro de 2013, para o transporte intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Pois, tendo em vista a autonomia legislativa da qual é dotada o Município, precisamos adotar também aqui vedações semelhantes nos ônibus e vans da nossa cidade.

Sobre as indicações, foram ao todo nove, tendo sido uma delas a de número 554/17, apresentada junto com o ver. Helder para que tenhamos no Município uma campanha de emplacamento de veículos onde o contribuinte se beneficiaria de uma redução no pagamento do seu IPVA. E tive aprovadas as seguintes solicitações de minha autoria exclusiva que serão encaminhadas ao Executivo pedindo providências:


- Indicação n.º 526/17: "Que seja feito reparo na grade da rede pluvial da Toca da Velha"

- Indicação n.º 527/17: "Que sejam retomados os Desfiles Cívicos nos distritos de Mangaratiba".

- Indicação n.º 547/17: "Que seja feito o Recapeamento da Rua C com a Rua M localizado em Praia Grande (6º distrito)

- Indicação n.º 548/17: "Que seja feita a Limpeza e manutenção da rede de esgoto da Rua 20 em Muriqui (4º distrito)"

- Indicação n.º 562/17: "Que seja feito reparo nos refletores da quadra de esportes do bairro Parque Bela Vista – Estrada RJ 14"

- Indicação n.º 563/17: "Que seja feito reparo na grade de proteção da iluminação (do chão) da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia"

- Indicação n.º 576/17: "Que seja feito reparos na Iluminação Pública da Pista de Skate localizada na Praia do Saco"

- Indicação n.º 577/17: "Que seja feito reparo no Parque Infantil Municipal da pista de Skate nos brinquedos para pessoas com deficiência"

Além disso, tive 03 (três) projetos de minha autoria foram aprovados na sessão do dia 08/08, já em segunda votação, os quais agora só aguardam a sanção do prefeito para virarem leis municipais, a exceção do Projeto de Resolução que, sendo algo interno da Câmara, não passa pelo chefe do Executivo. São eles:


Projeto de Resolução n.º 02/17: "Institui o projeto 'Aprendendo sobre o Poder Legislativo' e dá outras providências".

- Projeto de Lei n.º 08/17: "Dispõe sobre permissão da presença de grêmios estudantis nos estabelecimentos escolares de Mangaratiba".

- Projeto de Lei n.º  26/17: "Proíbe no âmbito do Município de Mangaratiba o abastecimento de gás veicular dom pessoas no interior do veículo e obriga a afixação de aviso" (em co-autoria com o vereador Helder Rangel)

Noticio ainda que, na tarde do dia 01/08, nós vereadores e a população presente participamos de uma reunião no Plenário da Câmara com representantes da empresa Vale S/A (foto), na qual foi possível haver uma troca de informações e de esclarecimentos muito importantes para o bem estar da nossa cidade. Entre os assuntos em pauta, debatemos a contribuição paga pela companhia que poderia proporcionar mais benefícios aos munícipes a exemplo de obras, projetos, ações sociais e, principalmente, a capacitação da mão-de-obra local. Na oportunidade, reiterei a importância da empresa valorizar a educação no Município, é um dos principais caminhos para o sucesso.

Fora as sessões e reuniões da Câmara, minhas atividades de rua não pararam neste mês e nem em julho durante o recesso. No sábado passado (05/08), tivemos no Centro Cultural Cary Cavalcante um dia de formação e qualificação de nossos docentes. Tratou-se o curso "EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA", ministrado pela palestrante Profª Wania Boer, a qual é consultora na área da Educação Especial Inclusiva da Faculdade São Braz. Tal evento da instituição de ensino foi promovido com o apoio da Secretaria Municipal de Educação em atenção a uma solicitação de meu gabinete.



Deste modo, gostaria de agradecer a todos os professores e pessoas da comunidade que puderam comparecer na brilhante palestra que tivemos, sendo certo que se tratou de um dos primeiros passos ao incentivo à educação especial no nosso Município.

Para finalizar, ressalto que, a partir desta semana, o serviço de iluminação pública começou a ser restabelecido em nosso Município. Informo que estaremos acompanhando a situação de cada bairro de Mangaratiba, inclusive daqui do 1° Distrito, para que a prestação do serviço nas nossas ruas seja satisfatoriamente prestado pelo Poder Público.

Tenham todos um ótimo final de semana e aproveito para desejar aos meus leitores um feliz dia dos pais. 



#SouMangaratiba
#Legislativo
#Educação
#InclusãoSocial
#IluminaçãoPública

#ProfRenatoFifiu

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Trabalhos de junho e o histórico de propostas nos últimos seis meses




Olá, amigos.

É com muita satisfação que venho apresentar minha prestação de contas sobre os trabalhos realizados em junho, listando depois as proposições apresentadas durante o 1º semestre de 2017.

No mês passado, entramos com alguns projetos de lei importantes para a educação e para a sociedade em geral. Como já informado na postagem de 01/06 (clique AQUI para ler), entraram no Expediente da sessão daquele dia os projetos de números 58/2017 e 59/2017, tratando cada um deles de um respectivo programa de bolsas de estudo. O primeiro é destinado à formação de professores para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental. Já o segundo seria para auxiliar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

Só que as propostas não pararam por aí! Pois apresentei na sessão de 06/06 o Projeto de Lei n.º 62/2017, a fim de instituir a Semana Municipal de Valorização do Educador, criar a “Comenda Professor Comprometido”, dando outras providências.

Entraram em sessões posteriores os Projetos de números 66/2017 e 69/2017, respectivamente sobre campanhas de prevenção à dengue nas escolas e de respeito à travessia dos pedestres sobre as faixas de trânsito. E, quanto a este, recomendo a leitura da postagem Necessidade de uma campanha para educar os motoristas, publicada dia 15/06 no blogue “Propostas para uma Mangaratiba melhor”.

Finalmente, o último projeto de lei apresentado foi o de n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a necessidade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas, como expus na postagem anterior (clique AQUI para ler).

Entretanto, houve também em junho a aprovação de várias indicações de minha autoria e o envio dos ofícios solicitando providências às autoridades locais, sendo que destaco as seguintes reivindicações de interesse geral dos nossos munícipes:

Indicação de nº 404/2017: Pede-se que seja realizada pela Prefeitura uma ampla campanha de ação social para arrecadar e distribuir agasalhos para as famílias carentes do Município. Apresentei em co-autoria com os vereadores da Wlad da Pesca e Helder Rangel, ambos integrantes da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM), da qual também faço parte.

Indicação de nº 439/2017: Que seja retomado no município de Mangaratiba o Campeonato de Futsal de Bairros. Pois se tratava de uma competição que acontecia anualmente na quadra do centro de Mangaratiba, tendo se tornado uma tradição, em que os moradores, principalmente os jovens, aguardavam ansiosos por esse evento.

Indicação de nº 469/2017: Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município. Isto porque só existe apenas um especialista em oftalmologia para atender a todos os usuários do SUS em toda Mangaratiba! E a população necessita de atendimento adequado e isto o município não está oferecendo, pois muitas das vezes pessoas estão saindo daqui e indo buscar em outros lugares este atendimento

Indicação de nº 490/2017: Que seja feito um Festival de Música no município de Mangaratiba. Pois é de grande importância que tenhamos em nosso Município um evento de composições inéditas, voltado a todos os gêneros e estilos da música popular brasileira e que tenha como objetivo promover o intercâmbio e a troca de experiências entre músicos, compositores, intérpretes, poetas e artistas com foco na valorização da produção musical e cultural de nossa cidade e região.

Acreditamos que um “Festival Municipal de Música”, realmente poderá contribuir para o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade, incentivando também um turismo de qualidade na região, conforme vem mostrando algumas experiências bem sucedidas em outras localidades de nosso

Já as demais reivindicações apresentadas, as quais estão incluídas na listagem a seguir, são frutos de meu gabinete de rua em que pude conhecer de perto as necessidades de nossa população a exemplo das Indicações de nº 407/2017 (a disponibilização de um Clínico Geral e um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba) e de nº 459/2017 (para que seja feito melhorias no sistema de abastecimento de água no Morro Santo Antônio), além de outras solicitando serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, manutenção/reparo na iluminação pública, implantação de faixa de pedestre, reparos em vias, etc.



Neste semestre foram contabilizados por minha assessoria 79 ofícios enviados, 51 indicações aprovadas e 18 projetos de lei apresentados. No dia 29/06, foi a última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar do meio do ano, porém continuo com os meus trabalhos atento às demandas da cidade, atuando no plantão do Legislativo juntamente com os meus colegas vereadores Wlad da Pesca e Helder Rangel.

Portanto, quero agradecer a todos que têm colaborado com o meu mandato, ou pelo menos me acompanhado nas sessões do Legislativo e postagens nas redes sociais, dizendo que podem continuar contando comigo somando forças.

Juntos somos fortes!



LISTA DAS INDICAÇÕES, DOS PROJETOS DE LEI E DOS OFÍCIOS DE INTERESSE COLETIVO


1) Indicações

Data 16/02/17- Indicação de nº13/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis para atribuir função gratificada aos coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, com efeitos retroativos a janeiro de 2017) 

Data 16/02/17- Indicação de nº14/2017 (Que seja criado o calendário anual de esportes do Município de Mangaratiba) - feita em co-autoria com o vereador Helder Rangel

Data 07/03/17- Indicação de nº38/2017 (INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE À AGRETRANSP QUE AUTORIZE A VOLTA DA TARIFA PROMOCIONAL NAS LINHAS DE BARCAS PARA A ILHA GRANDE, DURANTE A BAIXA TEMPORADA TURÍSTICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DA COSTA VERDE, QUE COMPROVAREM RESIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.) - Feita em co-autoria com o vereador Helder Rangel.

Data 07/03/17- Indicação de nº40/2017 (Que as atividades nas academias de ginástica ao ar livre sejam acompanhadas por um profissional de Educação Física com habilitação em curso de graduação de nível superior e registro no Conselho Regional de Educação Física, por meio de aulas gratuitas à comunidade, em observância ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 851, de 07 de maio de 2013)

Data 09/03/17- Indicação de nº59/2017 (Que sejam colocadas placas de alerta aos banhistas nas proximidades das cachoeiras do Município a fim de prevenir acidentes nos balneários fluviais)

Data 09/03/17- Indicação de nº60/2017 (Que seja efetuada a manutenção da estrada de Rubião na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba)

Data 14/03/17- Indicação de nº61/2017 (Que seja providenciado o reparo no asfalto do trecho da RJ-14 que liga Muriqui a Itacuruçá)

Data 14/03/17- Indicação de nº62/2017 (Que seja desapropriado o campo de futebol situado ao lado da Escola Municipal Fazenda Ingaíba para proporcionar a prática de atividades esportivas aos alunos)

Data 16/03/17- Indicação de nº83/2017 (Que sejam tomadas providencias para cobrir um buraco existente nas pedras situadas na cachoeira do “Bambuzal” em Ingaíba)

Data 21/03/17- Indicação de nº106/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis para a reforma da quadra no terreno ao lado da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza com a construção de um ginásio poliesportivo no local) - Feita em co-autoria com o ver. Helder Rangel.

Data 21/03/17- Indicação de nº113/2017 (Que seja encaminhado para a Câmara Municipal de Mangaratiba projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo propondo a criação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON)

Data 21/03/17- Indicação de nº115/2017 (Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba projeto de lei de autoria do Poder Executivo dando denominação à creche situada à Estrada São João Marcos, s/n°, Bairro Ranchito, 1° Distrito de Mangaratiba, CEP 23.860-000, Mangaratiba/RJ, como Centro de Educação Infantil Municipal Professora Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi)

Data 28/03/17- Indicação de nº124/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal a fim de que venham a ser fixados horários de saída das vans e kombis da COOTAM que fazem o transporte alternativo de passageiros dentro do Município)

Data 28/03/17- Indicação de nº141/2017 (Que sejam colocadas lixeiras na orla marítima do Centro de Mangaratiba)

Data 28/03/17- Indicação de nº142/2017 (Que passe a ter na rede pública de saúde de Mangaratiba consultas com médicos homeopatas)

Data 30/03/17- Indicação de nº169/2017 (Que seja efetuado o reparo na Avenida Litorânea, na antiga Praia da Donzela, no trecho entre o número 365 e até à casa 3A, próximo à empresa Pilot) 

Data 06/04/17- Indicação de nº201/2017 (Que a quadra de futebol situada na Praça Robert Simões seja transformada em uma quadra poliesportiva)

Data 06/04/17- Indicação de nº202/2017 (Que as duas escolas situadas na localidade do distrito da Serra do Piloto (E.M Antônio Cordeiro Portugal e E.M Cordélia Josephina de Magalhães Pahl) passem a ser enquadradas na condição de difícil acesso para efeito da gratificação paga ao professor pelo exercício de suas atividades nestes locais)  

Data 11/04/17- Indicação de nº221/2017 (Que sejam realizados reparos na quadra de esportes da Defesa Civil, situada na Rua São Luiz, s/nº Praia do Saco, atrás do quartel do Corpo de Bombeiro)  

Data 11/04/17- Indicação de nº222/2017 (Que seja disponibilizado um espaço para a construção de uma capela mortuária em Praia Grande)

Data 18/04/17- Indicação de nº238/2017 (Que seja feito obra de cobertura na piscina da E.M.E.E. Emanuela Ribeiro de Souza – CER e também que seja instalado um sistema de aquecimento.)  

Data 18/04/17- Indicação de nº248/2017 (Que seja providenciado o reparo do asfalto na Avenida Rio de Janeiro na altura da “Boca da Barra)

Data 20/04/17- Indicação de nº249/2017 (Que seja feito construção da cobertura da quadra de esporte na E.M Coronel Moreira da Silva)

Data 25/04/17- Indicação de nº272/2017 (Que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba)

Data 27/04/17- Indicação de nº290/2017 (Que seja encaminhado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de conceder incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mangaratiba)

Data 27/04/17- Indicação de nº292/2017 (Que seja encaminhado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de instituir um programa de bolsa estágio destinado à contratação de jovens de 16 a 18 anos, para trabalhar como aprendiz ou estagiário em diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município)

Data 02/05/17- Indicação de nº298/2017 (Que seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba)

Data 02/05/17- Indicação de nº299/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal para colocação de quebra-molas na curva do “curral” situada na Ingaíba.)

Data 04/05/17- Indicação de nº324/2017 (Que seja feito um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) no distrito da Serra do Piloto onde funcionava a E.M Antônio Cordeiro Portugal)

Data 09/05/17- Indicação de nº336/2017 (Que seja construído um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) na localidade da Ingaíba)

Data 09/05/17- Indicação de nº337/2017 (Que seja feito a manutenção do Parquinho Municipal do Centro de Mangaratiba)

Data 11/05/17- Indicação de nº347/2017 (Que seja feito um ponto de ônibus coberto na Rua Arthur Pires em frente à casa de nº 1309. Tendo como ponto de referência a subida do bairro Moraes)

Data 11/05/17- Indicação de nº348/2017 (Que sejam colocados refletores no campo de futebol “José Maria de Brito” que fica localizado na Praia do Saco)

Data 23/05/17- Indicação de nº366/2017 (Que seja feito um Ponto coberto no ponto final das Kombis situado na Rua da Palha)

Data 23/05/17- Indicação de nº367/2017 (Que seja feito uma cobertura na arquibancada do campo de futebol “José Maria de Brito” situado na Praia do Saco)

Data 30/05/17- Indicação de nº386/2017 (Que o clube Náutico dos Mangarás seja utilizado para realização de aulas de danças, cursos profissionalizantes, eventos sociais e atividades esportivas.)

Data 30/05/17- Indicação de nº387/2017 (Que seja disponibilizado um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba)

Data 01/06/17- Indicação de nº 404/2017 (INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA AMPLA CAMPANHA DE AÇÃO SOCIAL PARA ARRECADAR E DISTRIBUIR AGASALHOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO.) - Feita em co-autoria com os vereadores Wlad da Pesca e Helder Rangel.

Data 01/06/17- Indicação de nº407/2017 (Que seja disponibilizado um Clínico Geral e um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba)

Data 01/06/17- Indicação de nº408/2017 (Que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Projetada F, nº 24 em Nova Mangaratiba – Praia do Saco)

Data 06/06/17- Indicação de nº421/2017 (Que seja feito serviço de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Estrada São João Marcos em frente à casa de nº 05 na Praia do Saco)

Data 06/06/17- Indicação de nº422/2017 (Que seja disponibilizado um Guarda Municipal para a E.M Batatal)

Data 08/06/17- Indicação de nº439/2017 (Que seja retomado no município de Mangaratiba o Campeonato de Futsal de Bairros)

Data 08/06/17- Indicação de nº440/2017 (Que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Dib Simões entre a casa de nº 13 à 157 localizado na Praia do Saco)

Data 13/06/17- Indicação de nº458/2017 (Que seja feito manutenção/reparo na Iluminação Pública do Morro Santo Antônio)

Data 13/06/17- Indicação de nº459/2017 (Que seja feito melhorias no sistema de abastecimento de água no Morro Santo Antônio)

Data 20/06/17- Indicação de nº469/2017 (Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município de Mangaratiba)

Data 20/06/17- Indicação de nº470/2017 (Que seja feito reparos na Iluminação Pública do bairro Parque Bela Vista)

Data 27/06/17- Indicação de nº490/2017 (Que seja feito um Festival de Música no município de Mangaratiba)

Data 27/06/17- Indicação de nº491/2017 (Que seja feito serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua Pureza no Apara) - Feita em co-autoria com o ver. Helder Rangel.

Data 29/06/17- Indicação de nº 508/2017 (Que seja providenciado em caráter de urgência, junto à secretaria competente, a colocação de quebra-molas na Estrada RJ 14 (Parque Bela Vista) tendo como ponto de referência a casa de ração Agro Santos Vidal)

Data 29/06/17- Indicação de nº 509/2017 (Que seja feita a implantação de faixa de pedestre e consequentemente a devida sinalização no cruzamento das ruas João Pessoa e a Cel. Moreira da Silva no centro de Mangaratiba, tendo como referência o Cyber Café e a loja do “José Miguel)



2) PROJETO DE LEI:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos, e dá outras providências

Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no trânsito

Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha “Pé na Faixa” e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município de Mangaratiba, e dá outras providências.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes aegypti nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Institui no calendário de eventos do Município o Dia da Recreação para o deficiente físico e dá outras providências

Proíbe, no âmbito do Município de Mangaratiba, o abastecimento de gás veicular com pessoas no interior do veículo e obriga afixação de aviso (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público.”

Institui, no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha “Junho Vermelho” e dá outras providências (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Institui no âmbito do município de Mangaratiba a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência" e dá outras providencias.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, CRIA A "COMENDA PROFESSOR COMPROMETIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Dispõe sobre a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, dando outras providências.

Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante no âmbito do Município de Mangaratiba. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Institui no Município de Mangaratiba a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção,            Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no âmbito do Município de Mangaratiba. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)


3) OFÍCIOS (os de interesse da coletividade):

Solicitando a colocação de um corrimão e a prestação do serviço de iluminação na Ladeira Maria Rita, bairro Parque Bela Vista, 1º Distrito.

Comunicação da audiência sobre os reajustes salariais dos profissionais da educação e demais servidores do Município de Mangaratiba

Manutenção da iluminação e reforma da Escadaria situada próxima ao número 26 da Rua Jose Alves e Silva, no Bairro Bela Vista

Manutenção da iluminação dos refletores da praia do centro de Mangaratiba

Abertura do Clube Náutico dos Mangaras para as aulas de Zumba

Solicitando a limpeza dos bueiros na Rua Dib Jorge Simões entre a casa de nº13 à 157, tendo como ponto de referência a Oficina do Leandro (auto mecânica do Arildo)

Solicitando a limpeza, reparo (se for possível uma nova construção de uma galeria) do bueiro na Estrada RJ 14, altura da escadaria do Morro do Cristo, tendo também como ponto de referência o orelhão.

Que seja disponibilizado um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba"

Término da obra do buraco que existe na Rua José Alves Souza Silva, em frente ao número 480, tendo como referência do local a “Pousada do Nequinho”. 

Que seja disponibilizado um Clínico Geral e um Cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba.

Solicitando a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na Nova Mangaratiba – Praia do Saco.

Guarda Municipal para guarnecer a E.M Batatal no período matutino e vespertino. A razão é pelo fato de brigas, roubos, tráfico entre outros que geram insegurança aos alunos, pais e professores. 

Serviço de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Estrada São João Marcos em frente à casa de nº 05 na Praia do Saco.  

Solicitando que sejam devolvidos os valores dos descontos dos servidores da educação que participaram das paralizações dos dias 07 e 18/04 e 03 e 11/05.
Troca da caixa d’ água do sistema de abastecimento do Morro Santo Antônio (caminho da água do morro).

Solicitando a manutenção/reparos da iluminação pública do bairro Parque Bela Vista em Mangaratiba

Solicitando a manutenção/reparos da iluminação pública do Morro Santo Antônio em Mangaratiba

Solicitando melhorias no sistema de captação de água no Morro Santo Antônio tendo como referência a casa de nº 12.

Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município de Mangaratiba.

Reparo em dois buracos que existem na Avenida Rio de Janeiro situado ao lado do C.E João Paulo II em frente ao primeiro quiosque.

Poda de uma árvore situada no bairro Parque Bela Vista tendo como referência a casa de nº 307 antes da “pedra do defonso”. 

Reparo na vala de esgoto no final da Avenida Rio de Janeiro (Boca da Barra). 

Recapeamento Asfáltico na Rua Pureza no Apara - Mangaratiba. 

Solicitação de que seja feito em nosso Município um “Festival de Música”.

Limpeza e manutenção da rede de esgoto localizado na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, lote 23, Moraes - Mangaratiba.  

Colocação de quebra-molas na curva do “curral” situada na Ingaíba.

Venho solicitar esclarecimentos sobre o transporte universitário pois recebemos informações de que o serviço ainda não se encontra funcionando no nosso Município. Peço também que seja informada qual a previsão de quando o transporte universitário se encontrará normalizado em Mangaratiba.

Solicitamos reparo em um buraco que existe na Rua Manoel Gonçalves de Mendonça, Parque Bela Vista na altura do número 51.

Solicitando a limpeza do terreno e da fiação elétrica situado na Rua Arthur Pires em frente à casa de nº 195.

Solicitando que seja efetuada a limpeza de um valão situado próximo ao número N°55 da Rua Maria Augusta Lopes, Centro de Mangaratiba (referência atrás do supermercado MultiMarket.

Colocação de lixeiras na orla marítima do Centro de Mangaratiba

Cobrir um buraco existente nas pedras situadas na cachoeira do “Bambuzal” em Ingaíba. 

Reparo da bomba hidráulica do campo de futebol da Praia do Saco (Estádio Municipal José Maria de Brito). 

Reparo na Avenida Litorânea, na antiga Praia da Donzela, no trecho entre o número 365 até à casa 3A, próximo à empresa Pilot.

Reparos em vias públicas e colocação de dois redutores de velocidade na RJ-14






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#ProfRenatoFifiu

domingo, 25 de junho de 2017

A importância de se proteger melhor nossas caixas d’água




Na semana passada, apresentei o Projeto de Lei n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município, dando outras providências. 

Por motivo de saúde pública é indispensável que as caixas d’água sejam periodicamente limpas (no mínimo a cada seis meses) e permaneçam sempre tampadas, perfeitamente ajustada, sem frestas, rachaduras ou desníveis. Pois, como se sabe, um recipiente desses aberto pode contribuir potencialmente para a proliferação dos mosquitos do gênero Aedes, os quais, por sua vez, podem se tornar vetores de doenças graves como a dengue, a febre amarela, a transmissão do zica vírus e chikungunya.

Assim sendo, além do envio dos agentes de saúde às casas dos moradores, conforme já vem ocorrendo em nossa cidade, necessitamos em Mangaratiba de uma lei que trate especificamente dos cuidados que cada morador/comerciante deve ter com a sua caixa d'água, prevendo vistorias periódicas nas edificações. E para ajudar a fiscalização, a proposta também pretende autorizar o uso de "drones" pelo Poder Executivo Municipal. 


Como sabemos, muitas das residências em Mangaratiba são de veranistas, as quais passam a maior parte do ano fechadas. Por isso, entendo que essa novidade da tecnologia poderá ajudar em muito nos trabalhos preventivos da Prefeitura quanto à proliferação da dengue. Inclusive, creio que se tornará uma alternativa melhor do que o ingresso forçado de agentes públicos nos imóveis de particulares, como já é previsto na Lei Municipal n.º 790, de 12 de abril de 2012. Afinal, saúde é coisa séria.

Além desse projeto, tive duas reivindicações de minha autoria aprovadas na sessão do dia 20/06 (terça-feira passada). Uma delas foi a Indicação n.º 269/17, na qual estou solicitando um oftalmologista para atender no Município. E também a Indicação de n.º 470/17 em que peço o reparo na iluminação pública no bairro Bela Vista.


Aproveito a oportunidade para desejar um ótimo domingo e um excelente começo de semana a todos!

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Dois programas de bolsas de estudo para o Município e algumas indicações na primeira sessão do mês




Na primeira sessão do mês, ocorrida esta quinta (01/06), apresentei os projetos de lei de números 58/17 e 59/17, os quais, respectivamente, autorizam o Poder Executivo a instituir: 

(i) um Programa de Bolsas de Estudo destinado a da rede municipal de ensino para atuarem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; 


(ii) um Programa Municipal de Auxílio Educação, denominado “Projeto Bolsa de Estudo”, o qual terá por objetivo alcançar inclusivamente estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

No caso dos professores, é preciso que seja criado um programa de bolsas de estudo para que esses profissionais do Município possam futuramente atuar como pedagogos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Por isso defendo algo destinado a não portadores de diploma de curso superior, a fim de que ingressem e concluam o curso de graduação de licenciatura plena em Pedagogia, na modalidade presencial, semipresencial e no ensino a distância. 

O objetivo do programa que estou propondo é que a rede municipal de ensino possa contar com uma disponibilidade maior de coordenadores pedagógicos, sendo esta uma necessidade das nossas escolas. E também, devido às dificuldades financeiras dos nossos docentes em custear um curso universitário, torna-se justificável o custeio total das suas despesas.

Quanto ao outro programa apresentado, o de auxílio educação, este se justifica pelas dificuldades que muitos estudantes do Município encontram para cursar uma universidade pública, sendo um dos obstáculos enfrentados o transporte e outro a necessidade de moradia (quando o aluno precisa mudar-se de cidade). Por isso, tal proposta tem por objetivo alcançar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública e que apresentem bom desempenho acadêmico possibilitando que os mesmos possam se desenvolver em seus estudos ocupando vagas nas melhores instituições de ensino do país.

Como se sabe, temos em nossa região a UFRRJ, situada no Município de Seropédica, para a qual inexiste transporte universitário pelo fato de não haver uma quantidade suficiente de alunos lá matriculados capaz de justificar a disponibilização de um ônibus específico até o campus. Porém, se considerarmos que, dentre os estudantes de Mangaratiba, alguns poderão ingressar meritoriamente em universidades públicas, quer sejam instituições federais ou estaduais, torna-se adequado o Município custear o transporte ou a moradia desses alunos bem como a alimentação. Isto na hipótese de haver fundada justificativa e a ausência da prestação do serviço pela instituição de ensino superior, tipo não ter um restaurante universitário, por exemplo.

Obviamente que, se o aluno morar na cidade onde estiver estudando, não necessitará do auxílio quanto ao transporte, mas tão somente para moradia. Do contrário, apenas irá receber o reembolso pelas passagens. E, quanto à alimentação, se não houver a prestação do serviço no campus, ele poderá obter o ressarcimento das despesas pelo programa, conforme previsto no projeto de lei.

Considerando a relevância duas matérias propostas e os benefícios que o Município terá com investimentos na formação dos nossos estudantes e servidores (da área educacional), desejo que ambos os projetos de lei sejam atenciosamente analisados. Sabemos que nosso Município ainda se encontra em uma crise financeira, mas acredito que a educação ainda é o melhor caminho para vencermos.

Aproveito para informar que, durante a sessão na Câmara, foram aprovadas duas reivindicações de minha autoria. Numa delas (Indicação n.º 407/17), fruto de meu gabinete itinerante em Ingaíba no dia 26/05, solicitei à Prefeitura que disponibilize um clínico geral e também um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na unidade de saúde do Batatal. Já na outra (Indicação n.º 408/17), reivindiquei a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na localidade de Nova Mangaratiba, devido a transtornos que tem sido causados aos moradores como, por exemplo, nos dias chuvosos quando ocorrem alagamentos, sem contar com o malo cheiro causado pelo esgoto e a proliferação de ratos, baratas, dentre outros animais nocivos.

Houve ainda uma terceira indicação sugerindo uma campanha de doação e distribuição de agasalhos, mas que foi assinada com os outros dois membros da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM) da qual faço parte junto com os colegas vereadores Wlad da Pesca (PT) e Helder Rangel (PSDB). Trata-se da Indicação n.º 404/17.

Finalmente gostaria de agradecer às alunas do 3° Ano Curso Normal do C. E. João Paulo II pela presença no Plenário da Câmara.



Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu


PS: Confira AQUI a postagem sobre as matérias apresentadas da quinzena de maio.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Trabalhos da segunda quinzena de maio



Olá, amigos.

A segunda quinzena do mês de maio foi muito dinâmica, a qual incluiu tanto a apresentação de matérias nas sessões da Câmara como várias outras atividades.

Após ter participado da XX Marcha em Defesa dos Municípios, ocorrida nos dias 15 a 17 de maio em Brasília, estive presente numa reunião na Vale do Rio Doce durante a manhã de 23/05, juntamente com os meus colegas da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Vereadores Helder Rangel e Wlad da Pesca, mais o líder de governo, vereador Emilson da Farmácia, além de técnicos em Meio Ambiente. O objetivo desta visita institucional foi para tratar principalmente do impacto ambiental referente às atividades da empresa em Mangaratiba, ocasião em que falamos da importância de que seja fortalecida a parceria da Vale com o Município para a melhoria da cidade, incluindo a possibilidade de que projetos nas áreas educacionais, esportivas e ambientais sejam contemplados com recursos financeiros.


Quanto às matérias apresentadas em Plenário, propus na sessão do dia 23/05 o Projeto de Lei n.º 51/2017 a fim de instituir no calendário de eventos do Município o Dia da Recreação para o deficiente físico a ser comemorado no primeiro sábado compreendido entre os dias 03 e 10/12, dentro da Semana da Pessoa com Deficiência. A ideia é proporcionar uma melhor qualidade de vida a esse grupo social específico buscando promover a inclusão de todos.

Dentre as indicações, foram aprovadas as seguintes reivindicações em benefício da nossa coletividade, sendo as duas primeiras na semana passada e as últimas encaminhadas na sessão de 30/05:

Indicação de n.º 366/17: Uma cobertura no ponto final das kombis situado na Rua da Palha.

Indicação de n.º 367/17: Uma cobertura na arquibancada do campo de futebol José Maria de Brito, situado na Praia do Saco. 

Indicação de n.º 386/17: Que o Clube Náutico dos Mangarás seja utilizado para realização de aulas de danças, cursos profissionalizantes, eventos sociais e atividades esportivas.

Indicação de n.º 387/17: A disponibilização de um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba. Isto porque, apesar do atendimento psicológico atualmente ser prestado gratuitamente no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e também no anexo ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, sabemos das dificuldades de mobilidade urbana em nosso Município. Pois se trata de um problema que afeta vários distritos e povoados de Mangaratiba mais afastados, inclusive a Serra do Piloto em razão da pouca freqüência nos horários da linha de ônibus.

Informo a todos que, na última sexta feira (26/05), estive com meu gabinete no Bairro Ingaíba para estar mais perto da população e fazer um mandato diferenciado através de um contato direto e buscando soluções. Fui muito cobrado por diversos itens a serem solucionados pelo Executivo, sendo que estarei encaminhando esses pedidos através de Indicações e de Ofícios.


Quero, portanto, meus leitores, continuar mantendo aberto esse diálogo com todos vocês através do blogue e do Facebook aqui na internet, buscando aquilo que for proveitoso para o futuro e o bem estar de Mangaratiba. 

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