sexta-feira, 7 de julho de 2017

Trabalhos de junho e o histórico de propostas nos últimos seis meses




Olá, amigos.

É com muita satisfação que venho apresentar minha prestação de contas sobre os trabalhos realizados em junho, listando depois as proposições apresentadas durante o 1º semestre de 2017.

No mês passado, entramos com alguns projetos de lei importantes para a educação e para a sociedade em geral. Como já informado na postagem de 01/06 (clique AQUI para ler), entraram no Expediente da sessão daquele dia os projetos de números 58/2017 e 59/2017, tratando cada um deles de um respectivo programa de bolsas de estudo. O primeiro é destinado à formação de professores para atuarem na educação infantil e no ensino fundamental. Já o segundo seria para auxiliar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

Só que as propostas não pararam por aí! Pois apresentei na sessão de 06/06 o Projeto de Lei n.º 62/2017, a fim de instituir a Semana Municipal de Valorização do Educador, criar a “Comenda Professor Comprometido”, dando outras providências.

Entraram em sessões posteriores os Projetos de números 66/2017 e 69/2017, respectivamente sobre campanhas de prevenção à dengue nas escolas e de respeito à travessia dos pedestres sobre as faixas de trânsito. E, quanto a este, recomendo a leitura da postagem Necessidade de uma campanha para educar os motoristas, publicada dia 15/06 no blogue “Propostas para uma Mangaratiba melhor”.

Finalmente, o último projeto de lei apresentado foi o de n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a necessidade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas, como expus na postagem anterior (clique AQUI para ler).

Entretanto, houve também em junho a aprovação de várias indicações de minha autoria e o envio dos ofícios solicitando providências às autoridades locais, sendo que destaco as seguintes reivindicações de interesse geral dos nossos munícipes:

Indicação de nº 404/2017: Pede-se que seja realizada pela Prefeitura uma ampla campanha de ação social para arrecadar e distribuir agasalhos para as famílias carentes do Município. Apresentei em co-autoria com os vereadores da Wlad da Pesca e Helder Rangel, ambos integrantes da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM), da qual também faço parte.

Indicação de nº 439/2017: Que seja retomado no município de Mangaratiba o Campeonato de Futsal de Bairros. Pois se tratava de uma competição que acontecia anualmente na quadra do centro de Mangaratiba, tendo se tornado uma tradição, em que os moradores, principalmente os jovens, aguardavam ansiosos por esse evento.

Indicação de nº 469/2017: Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município. Isto porque só existe apenas um especialista em oftalmologia para atender a todos os usuários do SUS em toda Mangaratiba! E a população necessita de atendimento adequado e isto o município não está oferecendo, pois muitas das vezes pessoas estão saindo daqui e indo buscar em outros lugares este atendimento

Indicação de nº 490/2017: Que seja feito um Festival de Música no município de Mangaratiba. Pois é de grande importância que tenhamos em nosso Município um evento de composições inéditas, voltado a todos os gêneros e estilos da música popular brasileira e que tenha como objetivo promover o intercâmbio e a troca de experiências entre músicos, compositores, intérpretes, poetas e artistas com foco na valorização da produção musical e cultural de nossa cidade e região.

Acreditamos que um “Festival Municipal de Música”, realmente poderá contribuir para o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade, incentivando também um turismo de qualidade na região, conforme vem mostrando algumas experiências bem sucedidas em outras localidades de nosso

Já as demais reivindicações apresentadas, as quais estão incluídas na listagem a seguir, são frutos de meu gabinete de rua em que pude conhecer de perto as necessidades de nossa população a exemplo das Indicações de nº 407/2017 (a disponibilização de um Clínico Geral e um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba) e de nº 459/2017 (para que seja feito melhorias no sistema de abastecimento de água no Morro Santo Antônio), além de outras solicitando serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, manutenção/reparo na iluminação pública, implantação de faixa de pedestre, reparos em vias, etc.



Neste semestre foram contabilizados por minha assessoria 79 ofícios enviados, 51 indicações aprovadas e 18 projetos de lei apresentados. No dia 29/06, foi a última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar do meio do ano, porém continuo com os meus trabalhos atento às demandas da cidade, atuando no plantão do Legislativo juntamente com os meus colegas vereadores Wlad da Pesca e Helder Rangel.

Portanto, quero agradecer a todos que têm colaborado com o meu mandato, ou pelo menos me acompanhado nas sessões do Legislativo e postagens nas redes sociais, dizendo que podem continuar contando comigo somando forças.

Juntos somos fortes!



LISTA DAS INDICAÇÕES, DOS PROJETOS DE LEI E DOS OFÍCIOS DE INTERESSE COLETIVO


1) Indicações

Data 16/02/17- Indicação de nº13/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis para atribuir função gratificada aos coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, com efeitos retroativos a janeiro de 2017) 

Data 16/02/17- Indicação de nº14/2017 (Que seja criado o calendário anual de esportes do Município de Mangaratiba) - feita em co-autoria com o vereador Helder Rangel

Data 07/03/17- Indicação de nº38/2017 (INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE OFICIE-SE À AGRETRANSP QUE AUTORIZE A VOLTA DA TARIFA PROMOCIONAL NAS LINHAS DE BARCAS PARA A ILHA GRANDE, DURANTE A BAIXA TEMPORADA TURÍSTICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DA COSTA VERDE, QUE COMPROVAREM RESIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO.) - Feita em co-autoria com o vereador Helder Rangel.

Data 07/03/17- Indicação de nº40/2017 (Que as atividades nas academias de ginástica ao ar livre sejam acompanhadas por um profissional de Educação Física com habilitação em curso de graduação de nível superior e registro no Conselho Regional de Educação Física, por meio de aulas gratuitas à comunidade, em observância ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 851, de 07 de maio de 2013)

Data 09/03/17- Indicação de nº59/2017 (Que sejam colocadas placas de alerta aos banhistas nas proximidades das cachoeiras do Município a fim de prevenir acidentes nos balneários fluviais)

Data 09/03/17- Indicação de nº60/2017 (Que seja efetuada a manutenção da estrada de Rubião na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba)

Data 14/03/17- Indicação de nº61/2017 (Que seja providenciado o reparo no asfalto do trecho da RJ-14 que liga Muriqui a Itacuruçá)

Data 14/03/17- Indicação de nº62/2017 (Que seja desapropriado o campo de futebol situado ao lado da Escola Municipal Fazenda Ingaíba para proporcionar a prática de atividades esportivas aos alunos)

Data 16/03/17- Indicação de nº83/2017 (Que sejam tomadas providencias para cobrir um buraco existente nas pedras situadas na cachoeira do “Bambuzal” em Ingaíba)

Data 21/03/17- Indicação de nº106/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis para a reforma da quadra no terreno ao lado da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza com a construção de um ginásio poliesportivo no local) - Feita em co-autoria com o ver. Helder Rangel.

Data 21/03/17- Indicação de nº113/2017 (Que seja encaminhado para a Câmara Municipal de Mangaratiba projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo propondo a criação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON)

Data 21/03/17- Indicação de nº115/2017 (Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Mangaratiba projeto de lei de autoria do Poder Executivo dando denominação à creche situada à Estrada São João Marcos, s/n°, Bairro Ranchito, 1° Distrito de Mangaratiba, CEP 23.860-000, Mangaratiba/RJ, como Centro de Educação Infantil Municipal Professora Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi)

Data 28/03/17- Indicação de nº124/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal a fim de que venham a ser fixados horários de saída das vans e kombis da COOTAM que fazem o transporte alternativo de passageiros dentro do Município)

Data 28/03/17- Indicação de nº141/2017 (Que sejam colocadas lixeiras na orla marítima do Centro de Mangaratiba)

Data 28/03/17- Indicação de nº142/2017 (Que passe a ter na rede pública de saúde de Mangaratiba consultas com médicos homeopatas)

Data 30/03/17- Indicação de nº169/2017 (Que seja efetuado o reparo na Avenida Litorânea, na antiga Praia da Donzela, no trecho entre o número 365 e até à casa 3A, próximo à empresa Pilot) 

Data 06/04/17- Indicação de nº201/2017 (Que a quadra de futebol situada na Praça Robert Simões seja transformada em uma quadra poliesportiva)

Data 06/04/17- Indicação de nº202/2017 (Que as duas escolas situadas na localidade do distrito da Serra do Piloto (E.M Antônio Cordeiro Portugal e E.M Cordélia Josephina de Magalhães Pahl) passem a ser enquadradas na condição de difícil acesso para efeito da gratificação paga ao professor pelo exercício de suas atividades nestes locais)  

Data 11/04/17- Indicação de nº221/2017 (Que sejam realizados reparos na quadra de esportes da Defesa Civil, situada na Rua São Luiz, s/nº Praia do Saco, atrás do quartel do Corpo de Bombeiro)  

Data 11/04/17- Indicação de nº222/2017 (Que seja disponibilizado um espaço para a construção de uma capela mortuária em Praia Grande)

Data 18/04/17- Indicação de nº238/2017 (Que seja feito obra de cobertura na piscina da E.M.E.E. Emanuela Ribeiro de Souza – CER e também que seja instalado um sistema de aquecimento.)  

Data 18/04/17- Indicação de nº248/2017 (Que seja providenciado o reparo do asfalto na Avenida Rio de Janeiro na altura da “Boca da Barra)

Data 20/04/17- Indicação de nº249/2017 (Que seja feito construção da cobertura da quadra de esporte na E.M Coronel Moreira da Silva)

Data 25/04/17- Indicação de nº272/2017 (Que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba)

Data 27/04/17- Indicação de nº290/2017 (Que seja encaminhado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de conceder incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mangaratiba)

Data 27/04/17- Indicação de nº292/2017 (Que seja encaminhado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo a fim de instituir um programa de bolsa estágio destinado à contratação de jovens de 16 a 18 anos, para trabalhar como aprendiz ou estagiário em diversas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município)

Data 02/05/17- Indicação de nº298/2017 (Que seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba)

Data 02/05/17- Indicação de nº299/2017 (Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal para colocação de quebra-molas na curva do “curral” situada na Ingaíba.)

Data 04/05/17- Indicação de nº324/2017 (Que seja feito um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) no distrito da Serra do Piloto onde funcionava a E.M Antônio Cordeiro Portugal)

Data 09/05/17- Indicação de nº336/2017 (Que seja construído um CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) na localidade da Ingaíba)

Data 09/05/17- Indicação de nº337/2017 (Que seja feito a manutenção do Parquinho Municipal do Centro de Mangaratiba)

Data 11/05/17- Indicação de nº347/2017 (Que seja feito um ponto de ônibus coberto na Rua Arthur Pires em frente à casa de nº 1309. Tendo como ponto de referência a subida do bairro Moraes)

Data 11/05/17- Indicação de nº348/2017 (Que sejam colocados refletores no campo de futebol “José Maria de Brito” que fica localizado na Praia do Saco)

Data 23/05/17- Indicação de nº366/2017 (Que seja feito um Ponto coberto no ponto final das Kombis situado na Rua da Palha)

Data 23/05/17- Indicação de nº367/2017 (Que seja feito uma cobertura na arquibancada do campo de futebol “José Maria de Brito” situado na Praia do Saco)

Data 30/05/17- Indicação de nº386/2017 (Que o clube Náutico dos Mangarás seja utilizado para realização de aulas de danças, cursos profissionalizantes, eventos sociais e atividades esportivas.)

Data 30/05/17- Indicação de nº387/2017 (Que seja disponibilizado um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba)

Data 01/06/17- Indicação de nº 404/2017 (INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA AMPLA CAMPANHA DE AÇÃO SOCIAL PARA ARRECADAR E DISTRIBUIR AGASALHOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO.) - Feita em co-autoria com os vereadores Wlad da Pesca e Helder Rangel.

Data 01/06/17- Indicação de nº407/2017 (Que seja disponibilizado um Clínico Geral e um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba)

Data 01/06/17- Indicação de nº408/2017 (Que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Projetada F, nº 24 em Nova Mangaratiba – Praia do Saco)

Data 06/06/17- Indicação de nº421/2017 (Que seja feito serviço de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Estrada São João Marcos em frente à casa de nº 05 na Praia do Saco)

Data 06/06/17- Indicação de nº422/2017 (Que seja disponibilizado um Guarda Municipal para a E.M Batatal)

Data 08/06/17- Indicação de nº439/2017 (Que seja retomado no município de Mangaratiba o Campeonato de Futsal de Bairros)

Data 08/06/17- Indicação de nº440/2017 (Que seja feito a limpeza do bueiro na Rua Dib Simões entre a casa de nº 13 à 157 localizado na Praia do Saco)

Data 13/06/17- Indicação de nº458/2017 (Que seja feito manutenção/reparo na Iluminação Pública do Morro Santo Antônio)

Data 13/06/17- Indicação de nº459/2017 (Que seja feito melhorias no sistema de abastecimento de água no Morro Santo Antônio)

Data 20/06/17- Indicação de nº469/2017 (Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município de Mangaratiba)

Data 20/06/17- Indicação de nº470/2017 (Que seja feito reparos na Iluminação Pública do bairro Parque Bela Vista)

Data 27/06/17- Indicação de nº490/2017 (Que seja feito um Festival de Música no município de Mangaratiba)

Data 27/06/17- Indicação de nº491/2017 (Que seja feito serviço de Recapeamento Asfáltico na Rua Pureza no Apara) - Feita em co-autoria com o ver. Helder Rangel.

Data 29/06/17- Indicação de nº 508/2017 (Que seja providenciado em caráter de urgência, junto à secretaria competente, a colocação de quebra-molas na Estrada RJ 14 (Parque Bela Vista) tendo como ponto de referência a casa de ração Agro Santos Vidal)

Data 29/06/17- Indicação de nº 509/2017 (Que seja feita a implantação de faixa de pedestre e consequentemente a devida sinalização no cruzamento das ruas João Pessoa e a Cel. Moreira da Silva no centro de Mangaratiba, tendo como referência o Cyber Café e a loja do “José Miguel)



2) PROJETO DE LEI:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos, e dá outras providências

Proíbe a utilização de veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas, em lojas de materiais de construção ou similares. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no trânsito

Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, a Campanha “Pé na Faixa” e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município de Mangaratiba, e dá outras providências.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes aegypti nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Institui no calendário de eventos do Município o Dia da Recreação para o deficiente físico e dá outras providências

Proíbe, no âmbito do Município de Mangaratiba, o abastecimento de gás veicular com pessoas no interior do veículo e obriga afixação de aviso (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público.”

Institui, no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a Campanha “Junho Vermelho” e dá outras providências (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Institui no âmbito do município de Mangaratiba a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência" e dá outras providencias.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, CRIA A "COMENDA PROFESSOR COMPROMETIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Dispõe sobre a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”, dando outras providências.

Dispõe sobre a colocação de aviso, em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre pagamento com cartão de crédito e/ou débito quando o sistema estiver inoperante no âmbito do Município de Mangaratiba. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Institui no Município de Mangaratiba a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção,            Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no âmbito do Município de Mangaratiba. (em co-autoria com o ver. Helder Rangel)


3) OFÍCIOS (os de interesse da coletividade):

Solicitando a colocação de um corrimão e a prestação do serviço de iluminação na Ladeira Maria Rita, bairro Parque Bela Vista, 1º Distrito.

Comunicação da audiência sobre os reajustes salariais dos profissionais da educação e demais servidores do Município de Mangaratiba

Manutenção da iluminação e reforma da Escadaria situada próxima ao número 26 da Rua Jose Alves e Silva, no Bairro Bela Vista

Manutenção da iluminação dos refletores da praia do centro de Mangaratiba

Abertura do Clube Náutico dos Mangaras para as aulas de Zumba

Solicitando a limpeza dos bueiros na Rua Dib Jorge Simões entre a casa de nº13 à 157, tendo como ponto de referência a Oficina do Leandro (auto mecânica do Arildo)

Solicitando a limpeza, reparo (se for possível uma nova construção de uma galeria) do bueiro na Estrada RJ 14, altura da escadaria do Morro do Cristo, tendo também como ponto de referência o orelhão.

Que seja disponibilizado um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba"

Término da obra do buraco que existe na Rua José Alves Souza Silva, em frente ao número 480, tendo como referência do local a “Pousada do Nequinho”. 

Que seja disponibilizado um Clínico Geral e um Cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na Ingaíba.

Solicitando a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na Nova Mangaratiba – Praia do Saco.

Guarda Municipal para guarnecer a E.M Batatal no período matutino e vespertino. A razão é pelo fato de brigas, roubos, tráfico entre outros que geram insegurança aos alunos, pais e professores. 

Serviço de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Estrada São João Marcos em frente à casa de nº 05 na Praia do Saco.  

Solicitando que sejam devolvidos os valores dos descontos dos servidores da educação que participaram das paralizações dos dias 07 e 18/04 e 03 e 11/05.
Troca da caixa d’ água do sistema de abastecimento do Morro Santo Antônio (caminho da água do morro).

Solicitando a manutenção/reparos da iluminação pública do bairro Parque Bela Vista em Mangaratiba

Solicitando a manutenção/reparos da iluminação pública do Morro Santo Antônio em Mangaratiba

Solicitando melhorias no sistema de captação de água no Morro Santo Antônio tendo como referência a casa de nº 12.

Que seja disponibilizado oftalmologista para o Município de Mangaratiba.

Reparo em dois buracos que existem na Avenida Rio de Janeiro situado ao lado do C.E João Paulo II em frente ao primeiro quiosque.

Poda de uma árvore situada no bairro Parque Bela Vista tendo como referência a casa de nº 307 antes da “pedra do defonso”. 

Reparo na vala de esgoto no final da Avenida Rio de Janeiro (Boca da Barra). 

Recapeamento Asfáltico na Rua Pureza no Apara - Mangaratiba. 

Solicitação de que seja feito em nosso Município um “Festival de Música”.

Limpeza e manutenção da rede de esgoto localizado na Rua Pastor Manoel Mendes de Souza, lote 23, Moraes - Mangaratiba.  

Colocação de quebra-molas na curva do “curral” situada na Ingaíba.

Venho solicitar esclarecimentos sobre o transporte universitário pois recebemos informações de que o serviço ainda não se encontra funcionando no nosso Município. Peço também que seja informada qual a previsão de quando o transporte universitário se encontrará normalizado em Mangaratiba.

Solicitamos reparo em um buraco que existe na Rua Manoel Gonçalves de Mendonça, Parque Bela Vista na altura do número 51.

Solicitando a limpeza do terreno e da fiação elétrica situado na Rua Arthur Pires em frente à casa de nº 195.

Solicitando que seja efetuada a limpeza de um valão situado próximo ao número N°55 da Rua Maria Augusta Lopes, Centro de Mangaratiba (referência atrás do supermercado MultiMarket.

Colocação de lixeiras na orla marítima do Centro de Mangaratiba

Cobrir um buraco existente nas pedras situadas na cachoeira do “Bambuzal” em Ingaíba. 

Reparo da bomba hidráulica do campo de futebol da Praia do Saco (Estádio Municipal José Maria de Brito). 

Reparo na Avenida Litorânea, na antiga Praia da Donzela, no trecho entre o número 365 até à casa 3A, próximo à empresa Pilot.

Reparos em vias públicas e colocação de dois redutores de velocidade na RJ-14






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#Legislativo
#Educação
#Saúde
#GabinetenaRua

#ProfRenatoFifiu

domingo, 25 de junho de 2017

A importância de se proteger melhor nossas caixas d’água




Na semana passada, apresentei o Projeto de Lei n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município, dando outras providências. 

Por motivo de saúde pública é indispensável que as caixas d’água sejam periodicamente limpas (no mínimo a cada seis meses) e permaneçam sempre tampadas, perfeitamente ajustada, sem frestas, rachaduras ou desníveis. Pois, como se sabe, um recipiente desses aberto pode contribuir potencialmente para a proliferação dos mosquitos do gênero Aedes, os quais, por sua vez, podem se tornar vetores de doenças graves como a dengue, a febre amarela, a transmissão do zica vírus e chikungunya.

Assim sendo, além do envio dos agentes de saúde às casas dos moradores, conforme já vem ocorrendo em nossa cidade, necessitamos em Mangaratiba de uma lei que trate especificamente dos cuidados que cada morador/comerciante deve ter com a sua caixa d'água, prevendo vistorias periódicas nas edificações. E para ajudar a fiscalização, a proposta também pretende autorizar o uso de "drones" pelo Poder Executivo Municipal. 



Como sabemos, muitas das residências em Mangaratiba são de veranistas, as quais passam a maior parte do ano fechadas. Por isso, entendo que essa novidade da tecnologia poderá ajudar em muito nos trabalhos preventivos da Prefeitura quanto à proliferação da dengue. Inclusive, creio que se tornará uma alternativa melhor do que o ingresso forçado de agentes públicos nos imóveis de particulares, como já é previsto na Lei Municipal n.º 790, de 12 de abril de 2012. Afinal, saúde é coisa séria.

Além desse projeto, tive duas reivindicações de minha autoria aprovadas na sessão do dia 20/06 (terça-feira passada). Uma delas foi a Indicação n.º 269/17, na qual estou solicitando um oftalmologista para atender no Município. E também a Indicação de n.º 470/17 em que peço o reparo na iluminação pública no bairro Bela Vista.


Aproveito a oportunidade para desejar um ótimo domingo e um excelente começo de semana a todos!

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Dois programas de bolsas de estudo para o Município e algumas indicações na primeira sessão do mês




Na primeira sessão do mês, ocorrida esta quinta (01/06), apresentei os projetos de lei de números 58/17 e 59/17, os quais, respectivamente, autorizam o Poder Executivo a instituir: 

(i) um Programa de Bolsas de Estudo destinado a da rede municipal de ensino para atuarem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; 


(ii) um Programa Municipal de Auxílio Educação, denominado “Projeto Bolsa de Estudo”, o qual terá por objetivo alcançar inclusivamente estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

No caso dos professores, é preciso que seja criado um programa de bolsas de estudo para que esses profissionais do Município possam futuramente atuar como pedagogos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Por isso defendo algo destinado a não portadores de diploma de curso superior, a fim de que ingressem e concluam o curso de graduação de licenciatura plena em Pedagogia, na modalidade presencial, semipresencial e no ensino a distância. 

O objetivo do programa que estou propondo é que a rede municipal de ensino possa contar com uma disponibilidade maior de coordenadores pedagógicos, sendo esta uma necessidade das nossas escolas. E também, devido às dificuldades financeiras dos nossos docentes em custear um curso universitário, torna-se justificável o custeio total das suas despesas.

Quanto ao outro programa apresentado, o de auxílio educação, este se justifica pelas dificuldades que muitos estudantes do Município encontram para cursar uma universidade pública, sendo um dos obstáculos enfrentados o transporte e outro a necessidade de moradia (quando o aluno precisa mudar-se de cidade). Por isso, tal proposta tem por objetivo alcançar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública e que apresentem bom desempenho acadêmico possibilitando que os mesmos possam se desenvolver em seus estudos ocupando vagas nas melhores instituições de ensino do país.

Como se sabe, temos em nossa região a UFRRJ, situada no Município de Seropédica, para a qual inexiste transporte universitário pelo fato de não haver uma quantidade suficiente de alunos lá matriculados capaz de justificar a disponibilização de um ônibus específico até o campus. Porém, se considerarmos que, dentre os estudantes de Mangaratiba, alguns poderão ingressar meritoriamente em universidades públicas, quer sejam instituições federais ou estaduais, torna-se adequado o Município custear o transporte ou a moradia desses alunos bem como a alimentação. Isto na hipótese de haver fundada justificativa e a ausência da prestação do serviço pela instituição de ensino superior, tipo não ter um restaurante universitário, por exemplo.

Obviamente que, se o aluno morar na cidade onde estiver estudando, não necessitará do auxílio quanto ao transporte, mas tão somente para moradia. Do contrário, apenas irá receber o reembolso pelas passagens. E, quanto à alimentação, se não houver a prestação do serviço no campus, ele poderá obter o ressarcimento das despesas pelo programa, conforme previsto no projeto de lei.

Considerando a relevância duas matérias propostas e os benefícios que o Município terá com investimentos na formação dos nossos estudantes e servidores (da área educacional), desejo que ambos os projetos de lei sejam atenciosamente analisados. Sabemos que nosso Município ainda se encontra em uma crise financeira, mas acredito que a educação ainda é o melhor caminho para vencermos.

Aproveito para informar que, durante a sessão na Câmara, foram aprovadas duas reivindicações de minha autoria. Numa delas (Indicação n.º 407/17), fruto de meu gabinete itinerante em Ingaíba no dia 26/05, solicitei à Prefeitura que disponibilize um clínico geral e também um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na unidade de saúde do Batatal. Já na outra (Indicação n.º 408/17), reivindiquei a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na localidade de Nova Mangaratiba, devido a transtornos que tem sido causados aos moradores como, por exemplo, nos dias chuvosos quando ocorrem alagamentos, sem contar com o malo cheiro causado pelo esgoto e a proliferação de ratos, baratas, dentre outros animais nocivos.

Houve ainda uma terceira indicação sugerindo uma campanha de doação e distribuição de agasalhos, mas que foi assinada com os outros dois membros da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM) da qual faço parte junto com os colegas vereadores Wlad da Pesca (PT) e Helder Rangel (PSDB). Trata-se da Indicação n.º 404/17.

Finalmente gostaria de agradecer às alunas do 3° Ano Curso Normal do C. E. João Paulo II pela presença no Plenário da Câmara.



Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu


PS: Confira AQUI a postagem sobre as matérias apresentadas da quinzena de maio.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Trabalhos da segunda quinzena de maio



Olá, amigos.

A segunda quinzena do mês de maio foi muito dinâmica, a qual incluiu tanto a apresentação de matérias nas sessões da Câmara como várias outras atividades.

Após ter participado da XX Marcha em Defesa dos Municípios, ocorrida nos dias 15 a 17 de maio em Brasília, estive presente numa reunião na Vale do Rio Doce durante a manhã de 23/05, juntamente com os meus colegas da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Vereadores Helder Rangel e Wlad da Pesca, mais o líder de governo, vereador Emilson da Farmácia, além de técnicos em Meio Ambiente. O objetivo desta visita institucional foi para tratar principalmente do impacto ambiental referente às atividades da empresa em Mangaratiba, ocasião em que falamos da importância de que seja fortalecida a parceria da Vale com o Município para a melhoria da cidade, incluindo a possibilidade de que projetos nas áreas educacionais, esportivas e ambientais sejam contemplados com recursos financeiros.


Quanto às matérias apresentadas em Plenário, propus na sessão do dia 23/05 o Projeto de Lei n.º 51/2017 a fim de instituir no calendário de eventos do Município o Dia da Recreação para o deficiente físico a ser comemorado no primeiro sábado compreendido entre os dias 03 e 10/12, dentro da Semana da Pessoa com Deficiência. A ideia é proporcionar uma melhor qualidade de vida a esse grupo social específico buscando promover a inclusão de todos.

Dentre as indicações, foram aprovadas as seguintes reivindicações em benefício da nossa coletividade, sendo as duas primeiras na semana passada e as últimas encaminhadas na sessão de 30/05:

Indicação de n.º 366/17: Uma cobertura no ponto final das kombis situado na Rua da Palha.

Indicação de n.º 367/17: Uma cobertura na arquibancada do campo de futebol José Maria de Brito, situado na Praia do Saco. 

Indicação de n.º 386/17: Que o Clube Náutico dos Mangarás seja utilizado para realização de aulas de danças, cursos profissionalizantes, eventos sociais e atividades esportivas.

Indicação de n.º 387/17: A disponibilização de um psicólogo para prestar atendimento pelo SUS na Serra do Piloto, 5º Distrito de Mangaratiba. Isto porque, apesar do atendimento psicológico atualmente ser prestado gratuitamente no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e também no anexo ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, sabemos das dificuldades de mobilidade urbana em nosso Município. Pois se trata de um problema que afeta vários distritos e povoados de Mangaratiba mais afastados, inclusive a Serra do Piloto em razão da pouca freqüência nos horários da linha de ônibus.

Informo a todos que, na última sexta feira (26/05), estive com meu gabinete no Bairro Ingaíba para estar mais perto da população e fazer um mandato diferenciado através de um contato direto e buscando soluções. Fui muito cobrado por diversos itens a serem solucionados pelo Executivo, sendo que estarei encaminhando esses pedidos através de Indicações e de Ofícios.


Quero, portanto, meus leitores, continuar mantendo aberto esse diálogo com todos vocês através do blogue e do Facebook aqui na internet, buscando aquilo que for proveitoso para o futuro e o bem estar de Mangaratiba. 

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#Legislativo
#Educação
#Saúde
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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Trabalhos da primeira quinzena de maio



Olá, amigos

Nossos trabalhos na Câmara desta primeira quinzena de maio foram marcados por ações voltadas para a dignidade da pessoa humana, cuidados com a infraestrutura urbana, defesa da educação infantil, apoio às reivindicações dos servidores municipais, esportes, promoção do turismo sustentável, a segurança no trânsito e nos parquinhos, além de ter obtido a aprovação do meu primeiro projeto de lei (em co-autoria com o vereador Helder Rangel) e conseguido o atendimento a um importante pedido sobre saneamento básico pela Prefeitura há tempos aguardado pela população do Centro de Mangaratiba.

Depois de ter recebido os professores no Plenário da Casa Legislativa, na manhã de 02/05 (clique AQUI para ler a matéria), naquele mesmo dia, apresentei o Projeto de Lei de n.º 37/17, o qual propõe instituir, no âmbito do Município, a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", dando outras providencias. E, durante a sessão, foram aprovadas a Indicação de n.º 298/17, para seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba, e a Indicação de n.º 299/17, que solicita à Prefeitura a colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada na Ingaíba, devido à ocorrência de acidentes no local. Isto porque, depois do asfaltamento da estrada do Batatal, em 2014, a via tornou-se muito perigosa com motoristas trafegando em alta velocidade, tornando assim justificável que se ponha redutores em vários pontos de sua extensão.

Quanto à educação infantil, estou solicitando à Prefeitura a construção de duas novas creches no interior do Município, sendo uma na Serra do Piloto (Indicação n.º 324/17) e outra em Ingaíba (Indicação n.° 336/17), propostas respectivamente apresentadas nas sessões dos dias 04 e 09 deste mês. Pois, como sabemos, cabe ao Poder Público Municipal assegurar à criança vaga em centro educacional próximo de sua residência sendo que a unidade pré-escolar pode contribuir tanto para o desenvolvimento das atividades laborais das mães quanto para a formação e para o desenvolvimento do menor.

Durante a sessão do dia 09/05, tive outras matérias que foram propostas. Uma delas foi o Projeto de Lei n.º 42/17, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertências sobre o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no trânsito tendo por finalidade prevenir acidentes automobilísticos. Como é de conhecimento geral, o uso de álcool causa ao consumidor a diminuição de seus reflexos e prejuízos quanto à visão periférica,o que acarreta riscos de colisões nas ultrapassagens, além da falta de coordenação motora e dificuldades de adaptação quanto à diferença de luminosidade

Junto com meu colega de partido, ver. Helder Rangel, apresentamos a Indicação de n.º 322/17 solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo a fim de regrar o turismo nas ilhas do Município.  Pois como sabemos a visitação nas ilhas da Baía de Sepetiba precisa desenvolver-se sustentavelmente, proporcionando oportunidades de trabalho e de renda para a população local sem causar danos ao meio ambiente. Por isso, consideramos indispensável a elaboração de uma norma disciplinando a atividade nos seus variados aspectos de modo que conciliemos a preservação do meio ambiente com a promoção do ecoturismo, respeitando as populações tradicionais e a cultura local. Porém, tendo em vista haver alguns aspectos da matéria que são de iniciativa do Poder Executivo, entendemos pela necessidade do encaminhamento de um projeto abrangente por meio de Mensagem à Câmara.

Ainda naquele dia, requeri a manutenção do parquinho situado no Centro de Mangaratiba (Indicação n.º 337/17), providência esta que precisa ser realizada com o máximo de urgência pois os brinquedos são feitos de madeira e ficam expostos aos fatores do tempo (chuva /sol), além do desgaste causado pelo próprio uso ocasionando a degradação dos mesmos. Por isso, se desejamos evitar a ocorrência de graves acidentes nas crianças frequentadoras do local, é fundamental que se faça reparos periódicos tanto nesta área de lazer como em outras.

Já na sessão de 11/05, apresentei o Projeto de Lei n.º 43/17 que propõe instituir a "Semana Municipal da Capoeira" a ser comemorada anualmente de 01 a 07 de agosto por ser a data de 03/08 o Dia Nacional da Capoeira ou do Capoeirista. Defendo que, nesse período, além das apresentações dos grupos de capoeira, sejam realizadas palestras, mostras de vídeo, exposições, debates com temas relacionados à capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta tradicional manifestação cultural herdada dos descendentes dos escravos. Afinal há que se fazer justiça histórica a essa arte esportiva que, no passado, já foi perseguida, discriminada e marginalizada, cuja prática chegou a ser erroneamente considerada crime pelo então Código Penal Brasileiro de 1890.

Na mesma sessão, tive aprovadas a Indicação de n.º 347/17, pedindo ao prefeito um ponto de ônibus coberto na Rua Arthur Pires, em frente à casa de nº 1309, na subida do bairro Moraes, e a Indicação de n.º 348/17, a fim de que sejam colocados refletores no campo de futebol José Maria de Brito, localizado na Praia do Saco. Sem esquecer de comentar também que passou, em segunda votação, o Projeto de Lei de n.º 17/18, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre a inoperância do cartão de crédito ou de débito quando o sistema estiver indisponível a fim de evitar constrangimentos ao cliente na hora de pagar a conta depois de haver consumido.

Para finalizar, reitero o agradecimento à Secretaria de Serviços Públicos e Transporte já registrado no Facebook por atender, em 10/05, ao Ofício de n.º 07/2017 do meu gabinete que diz respeito à limpeza do Valão na Rua 15 de Novembro, também chamada de Maria Augusta Lopes, no Centro (ver foto acima). Pois nunca é demais lembrar que o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene.



Aproveito para desejar meus votos de felicitação a todas as mamães pelas comemorações no próximo domingo (14/05) e um ótimo final de semana a todos!

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

terça-feira, 2 de maio de 2017

Recebendo os servidores no Plenário da Câmara Municipal



Na manhã desta terça-feira (02/05), junto com os colegas vereadores, participamos pela Comissão de Educação da Câmara de uma reunião com os servidores da Prefeitura, a qual contou com a presença de representantes dos sindicatos SISPMUM e SEPE. O assunto da pauta foi sobre o reajuste salarial referente à data base, oportunidade em que foi dado direito de voz a cada um dos que foram chamados a compor os assentos do Plenário da Casa Legislativa.


Estamos ouvindo as reivindicações das categorias do funcionalismo e vamos unidos buscar uma solução perante ao Executivo Municipal, acreditando ser o diálogo a via adequada para a solução dos conflitos. 



À tarde, durante a sessão, entraram no Expediente o meu Projeto de Lei de n.º 37/17 que propõe instituir, no âmbito do Município, a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", dando outras providencias. E foram aprovadas a Indicação de n.º 298/17 para seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba e a Indicação de n.º 299/17 que solicita à Prefeitura a colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada na Ingaíba devido à ocorrência de acidentes no local.

Reiterando o que havia colocado, é através do diálogo e de parcerias que encontraremos soluções viáveis para o Município, sendo muito importante a união entre os vereadores, os servidores e toda a população de Mangaratiba no enfrentamento dos problemas. 

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Trabalhos da segunda quinzena de abril



Olá, amigos.

A segunda metade do mês de abril foi mais um momento em que demos prosseguimento ao encaminhamento das demandas de nossa cidade buscando soluções para os problemas que atingem tanto o morador quanto o servidor do Município. Além da Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei do Senado sobre o abuso de autoridade (clique AQUI para saber mais), propusemos também várias medidas versando sobre educação, incentivo à cultura, esportes, oportunidades de trabalho para os jovens, cuidados com o espaço urbano e ainda convocamos o servidor municipal para a audiência do dia 02/05 a fim de debatermos sobre o reajuste que precisa ser dado ao funcionalismo da Prefeitura.


Em relação ao ensino nas escolas municipais, apresentei a Indicação de n.º 272/17, durante a sessão de 25/04, para que seja viabilizado junto ao MEC o retorno do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal de Mangaratiba. Este se trata de uma uma estratégia do Ministério da Educação com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos nossos alunos em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, buscando alcançar as seguintes finalidades:


(i) alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico;

(ii) redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar;

(iii) melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais;

(iv) ampliação do período de permanência dos alunos na escola.

Sem dúvida, isso é algo que precisa ter continuidade também no ano de 2017! Principalmente porque temos em Mangaratiba unidades escolares que ainda são de baixo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) e situadas em áreas de vulnerabilidade social. Assim sendo, o retorno do programa ao Município, através da ampliação da jornada escolar e da organização curricular na perspectiva da educação integral, poderá impulsionar significativamente a melhoria do desempenho educacional. 

Na sessão da última quinta (27), indiquei que fossem encaminhados à Câmara dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo já que não cabe ao vereador apresentá-los como proposições de sua autoria. Um deles, o que foi sugerido na Indicação de n.º 290/17, propõe a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, tendo as seguintes características básicas:

- A concessão de incentivo fiscal correspondendo ao recebimento por parte do empreendedor de qualquer projeto cultural no Município, seja através de doação, patrocínio ou investimento, com certificados expedidos pelo Poder Público Municipal correspondentes ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo.

- Os portadores dos certificados poderão utilizá-los para pagamento do ISS e do IPTU, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor devido a cada incidência dos tributos.
Já o segundo projeto, proposto pela Indicação de n.º 292/17, seria a instituição de um Programa de Bolsa Estágio destinado à contratação de adolescentes de 16 a 18 anos para trabalharem como aprendizes ou estagiários em diversas repartições públicas da Administração Municipal. Pois, infelizmente, o mercado de mão-de-obra ainda é muito injusto com os jovens que, por falta de experiência, são preteridos por quem já tenha passado por uma outra empresa como profissional ou sido já estagiário. E essa falta de oportunidades gera grande exclusão no meio social, impossibilitando muitas das vezes a continuidade dos estudos por falta de recursos financeiros. Logo, se a ideia for acolhida pelo Executivo, transformada num projeto e depois aprovada pela Câmara, certamente atenderá às necessidades de inserção laboral das pessoas dessa faixa de idade.

Outros encaminhamentos dados na segunda quinzena de abril foram seriam as seguintes providências solicitadas à Prefeitura:

- A execução de uma obra de cobertura na piscina da Escola Municipal Especial Emanuela Ribeiro de Souza, o CER, e também instalado ali um sistema de aquecimento para possibilitar a continuidade da hidroterapia nos meses de inverno. (Indicação de n.º 238/17)

- O reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, na altura da "Boca da Barra", devido aos problemas gerados pelos buracos, poeira e muita lama nos dias chuvosos. (Indicação n.º 248/17)

- A construção da cobertura da quadra de esporte da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva para que o local possa também ser usado nos momentos de chuva e de sol forte para as atividades físicas dos alunos. (Indicação n.º 249/17)

- A colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada perto do campo de futebol de Ingaíba, para prevenir acidentes e atropelamentos no lugar. (Ofício de n.º 33/17)

- Providências quanto a um terreno abandonado na rua Arthur Pires,  em frente ao número 195, bem como uma atenção no tocante à fiação elétrica no local. (Ofício de n.º 34/17

Além disso, comuniquei aos sindicatos SEPE e SISPMUM, convocando os professores e demais servidores para a reunião marcada para o dia 02/05, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Será uma audiência a fim de tratar exclusivamente da questão sobre os reajustes salariais do funcionalismo de Mangaratiba. Algo que reconheço ser de vital importância para os nossos trabalhadores.

Acredito ser através do diálogo e de parcerias que conseguiremos encontrar soluções viáveis para o Município, sendo que o meu gabinete encontra-se aberto para o recebimento de quaisquer sugestões ou propostas nesse sentido.

Contem comigo!



Professor Renato Fifiu