sexta-feira, 12 de maio de 2017

Trabalhos da primeira quinzena de maio



Olá, amigos

Nossos trabalhos na Câmara desta primeira quinzena de maio foram marcados por ações voltadas para a dignidade da pessoa humana, cuidados com a infraestrutura urbana, defesa da educação infantil, apoio às reivindicações dos servidores municipais, esportes, promoção do turismo sustentável, a segurança no trânsito e nos parquinhos, além de ter obtido a aprovação do meu primeiro projeto de lei (em co-autoria com o vereador Helder Rangel) e conseguido o atendimento a um importante pedido sobre saneamento básico pela Prefeitura há tempos aguardado pela população do Centro de Mangaratiba.

Depois de ter recebido os professores no Plenário da Casa Legislativa, na manhã de 02/05 (clique AQUI para ler a matéria), naquele mesmo dia, apresentei o Projeto de Lei de n.º 37/17, o qual propõe instituir, no âmbito do Município, a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", dando outras providencias. E, durante a sessão, foram aprovadas a Indicação de n.º 298/17, para seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba, e a Indicação de n.º 299/17, que solicita à Prefeitura a colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada na Ingaíba, devido à ocorrência de acidentes no local. Isto porque, depois do asfaltamento da estrada do Batatal, em 2014, a via tornou-se muito perigosa com motoristas trafegando em alta velocidade, tornando assim justificável que se ponha redutores em vários pontos de sua extensão.

Quanto à educação infantil, estou solicitando à Prefeitura a construção de duas novas creches no interior do Município, sendo uma na Serra do Piloto (Indicação n.º 324/17) e outra em Ingaíba (Indicação n.° 336/17), propostas respectivamente apresentadas nas sessões dos dias 04 e 09 deste mês. Pois, como sabemos, cabe ao Poder Público Municipal assegurar à criança vaga em centro educacional próximo de sua residência sendo que a unidade pré-escolar pode contribuir tanto para o desenvolvimento das atividades laborais das mães quanto para a formação e para o desenvolvimento do menor.

Durante a sessão do dia 09/05, tive outras matérias que foram propostas. Uma delas foi o Projeto de Lei n.º 42/17, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de show, boates, salões de festas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, estabelecidos no Município de Mangaratiba, a exibirem em suas dependências advertências sobre o perigo da associação entre a bebida alcoólica e a direção no trânsito tendo por finalidade prevenir acidentes automobilísticos. Como é de conhecimento geral, o uso de álcool causa ao consumidor a diminuição de seus reflexos e prejuízos quanto à visão periférica,o que acarreta riscos de colisões nas ultrapassagens, além da falta de coordenação motora e dificuldades de adaptação quanto à diferença de luminosidade

Junto com meu colega de partido, ver. Helder Rangel, apresentamos a Indicação de n.º 332/17 solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo a fim de regrar o turismo nas ilhas do Município.  Pois como sabemos a visitação nas ilhas da Baía de Sepetiba precisa desenvolver-se sustentavelmente, proporcionando oportunidades de trabalho e de renda para a população local sem causar danos ao meio ambiente. Por isso, consideramos indispensável a elaboração de uma norma disciplinando a atividade nos seus variados aspectos de modo que conciliemos a preservação do meio ambiente com a promoção do ecoturismo, respeitando as populações tradicionais e a cultura local. Porém, tendo em vista haver alguns aspectos da matéria que são de iniciativa do Poder Executivo, entendemos pela necessidade do encaminhamento de um projeto abrangente por meio de Mensagem à Câmara.

Ainda naquele dia, requeri a manutenção do parquinho situado no Centro de Mangaratiba (Indicação n.º 337/17), providência esta que precisa ser realizada com o máximo de urgência pois os brinquedos são feitos de madeira e ficam expostos aos fatores do tempo (chuva /sol), além do desgaste causado pelo próprio uso ocasionando a degradação dos mesmos. Por isso, se desejamos evitar a ocorrência de graves acidentes nas crianças frequentadoras do local, é fundamental que se faça reparos periódicos tanto nesta área de lazer como em outras.

Já na sessão de 11/05, apresentei o Projeto de Lei n.º 43/17 que propõe instituir a "Semana Municipal da Capoeira" a ser comemorada anualmente de 01 a 07 de agosto por ser a data de 03/08 o Dia Nacional da Capoeira ou do Capoeirista. Defendo que, nesse período, além das apresentações dos grupos de capoeira, sejam realizadas palestras, mostras de vídeo, exposições, debates com temas relacionados à capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta tradicional manifestação cultural herdada dos descendentes dos escravos. Afinal há que se fazer justiça histórica a essa arte esportiva que, no passado, já foi perseguida, discriminada e marginalizada, cuja prática chegou a ser erroneamente considerada crime pelo então Código Penal Brasileiro de 1890.

Na mesma sessão, tive aprovadas a Indicação de n.º 347/17, pedindo ao prefeito um ponto de ônibus coberto na Rua Arthur Pires, em frente à casa de nº 1309, na subida do bairro Moraes, e a Indicação de n.º 348/17, a fim de que sejam colocados refletores no campo de futebol José Maria de Brito, localizado na Praia do Saco. Sem esquecer de comentar também que passou, em segunda votação, o Projeto de Lei de n.º 17/18, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre a inoperância do cartão de crédito ou de débito quando o sistema estiver indisponível a fim de evitar constrangimentos ao cliente na hora de pagar a conta depois de haver consumido.

Para finalizar, reitero o agradecimento à Secretaria de Serviços Públicos e Transporte já registrado no Facebook por atender, em 10/05, ao Ofício de n.º 07/2017 do meu gabinete que diz respeito à limpeza do Valão na Rua 15 de Novembro, também chamada de Maria Augusta Lopes, no Centro (ver foto acima). Pois nunca é demais lembrar que o saneamento básico é considerado um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de ser serviço público essencial. Até mesmo porque se trata da garantia do mínimo existencial social abrangendo o direito a uma moradia adequada, à saúde e à melhoria de todos os aspectos de higiene.



Aproveito para desejar meus votos de felicitação a todas as mamães pelas comemorações no próximo domingo (14/05) e um ótimo final de semana a todos!

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

terça-feira, 2 de maio de 2017

Recebendo os servidores no Plenário da Câmara Municipal



Na manhã desta terça-feira (02/05), junto com os colegas vereadores, participamos pela Comissão de Educação da Câmara de uma reunião com os servidores da Prefeitura, a qual contou com a presença de representantes dos sindicatos SISPMUM e SEPE. O assunto da pauta foi sobre o reajuste salarial referente à data base, oportunidade em que foi dado direito de voz a cada um dos que foram chamados a compor os assentos do Plenário da Casa Legislativa.


Estamos ouvindo as reivindicações das categorias do funcionalismo e vamos unidos buscar uma solução perante ao Executivo Municipal, acreditando ser o diálogo a via adequada para a solução dos conflitos. 



À tarde, durante a sessão, entraram no Expediente o meu Projeto de Lei de n.º 37/17 que propõe instituir, no âmbito do Município, a "Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência", dando outras providencias. E foram aprovadas a Indicação de n.º 298/17 para seja criado um Centro de Convivência da Terceira Idade na região central de Mangaratiba e a Indicação de n.º 299/17 que solicita à Prefeitura a colocação de quebra-molas na "Curva do Curral", situada na Ingaíba devido à ocorrência de acidentes no local.

Reiterando o que havia colocado, é através do diálogo e de parcerias que encontraremos soluções viáveis para o Município, sendo muito importante a união entre os vereadores, os servidores e toda a população de Mangaratiba no enfrentamento dos problemas. 

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu