domingo, 25 de junho de 2017

A importância de se proteger melhor nossas caixas d’água




Na semana passada, apresentei o Projeto de Lei n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município, dando outras providências. 

Por motivo de saúde pública é indispensável que as caixas d’água sejam periodicamente limpas (no mínimo a cada seis meses) e permaneçam sempre tampadas, perfeitamente ajustada, sem frestas, rachaduras ou desníveis. Pois, como se sabe, um recipiente desses aberto pode contribuir potencialmente para a proliferação dos mosquitos do gênero Aedes, os quais, por sua vez, podem se tornar vetores de doenças graves como a dengue, a febre amarela, a transmissão do zica vírus e chikungunya.

Assim sendo, além do envio dos agentes de saúde às casas dos moradores, conforme já vem ocorrendo em nossa cidade, necessitamos em Mangaratiba de uma lei que trate especificamente dos cuidados que cada morador/comerciante deve ter com a sua caixa d'água, prevendo vistorias periódicas nas edificações. E para ajudar a fiscalização, a proposta também pretende autorizar o uso de "drones" pelo Poder Executivo Municipal. 



Como sabemos, muitas das residências em Mangaratiba são de veranistas, as quais passam a maior parte do ano fechadas. Por isso, entendo que essa novidade da tecnologia poderá ajudar em muito nos trabalhos preventivos da Prefeitura quanto à proliferação da dengue. Inclusive, creio que se tornará uma alternativa melhor do que o ingresso forçado de agentes públicos nos imóveis de particulares, como já é previsto na Lei Municipal n.º 790, de 12 de abril de 2012. Afinal, saúde é coisa séria.

Além desse projeto, tive duas reivindicações de minha autoria aprovadas na sessão do dia 20/06 (terça-feira passada). Uma delas foi a Indicação n.º 269/17, na qual estou solicitando um oftalmologista para atender no Município. E também a Indicação de n.º 470/17 em que peço o reparo na iluminação pública no bairro Bela Vista.


Aproveito a oportunidade para desejar um ótimo domingo e um excelente começo de semana a todos!

Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Dois programas de bolsas de estudo para o Município e algumas indicações na primeira sessão do mês




Na primeira sessão do mês, ocorrida esta quinta (01/06), apresentei os projetos de lei de números 58/17 e 59/17, os quais, respectivamente, autorizam o Poder Executivo a instituir: 

(i) um Programa de Bolsas de Estudo destinado a da rede municipal de ensino para atuarem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental; 


(ii) um Programa Municipal de Auxílio Educação, denominado “Projeto Bolsa de Estudo”, o qual terá por objetivo alcançar inclusivamente estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública.

No caso dos professores, é preciso que seja criado um programa de bolsas de estudo para que esses profissionais do Município possam futuramente atuar como pedagogos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Por isso defendo algo destinado a não portadores de diploma de curso superior, a fim de que ingressem e concluam o curso de graduação de licenciatura plena em Pedagogia, na modalidade presencial, semipresencial e no ensino a distância. 

O objetivo do programa que estou propondo é que a rede municipal de ensino possa contar com uma disponibilidade maior de coordenadores pedagógicos, sendo esta uma necessidade das nossas escolas. E também, devido às dificuldades financeiras dos nossos docentes em custear um curso universitário, torna-se justificável o custeio total das suas despesas.

Quanto ao outro programa apresentado, o de auxílio educação, este se justifica pelas dificuldades que muitos estudantes do Município encontram para cursar uma universidade pública, sendo um dos obstáculos enfrentados o transporte e outro a necessidade de moradia (quando o aluno precisa mudar-se de cidade). Por isso, tal proposta tem por objetivo alcançar estudantes de baixa renda matriculados em universidade pública e que apresentem bom desempenho acadêmico possibilitando que os mesmos possam se desenvolver em seus estudos ocupando vagas nas melhores instituições de ensino do país.

Como se sabe, temos em nossa região a UFRRJ, situada no Município de Seropédica, para a qual inexiste transporte universitário pelo fato de não haver uma quantidade suficiente de alunos lá matriculados capaz de justificar a disponibilização de um ônibus específico até o campus. Porém, se considerarmos que, dentre os estudantes de Mangaratiba, alguns poderão ingressar meritoriamente em universidades públicas, quer sejam instituições federais ou estaduais, torna-se adequado o Município custear o transporte ou a moradia desses alunos bem como a alimentação. Isto na hipótese de haver fundada justificativa e a ausência da prestação do serviço pela instituição de ensino superior, tipo não ter um restaurante universitário, por exemplo.

Obviamente que, se o aluno morar na cidade onde estiver estudando, não necessitará do auxílio quanto ao transporte, mas tão somente para moradia. Do contrário, apenas irá receber o reembolso pelas passagens. E, quanto à alimentação, se não houver a prestação do serviço no campus, ele poderá obter o ressarcimento das despesas pelo programa, conforme previsto no projeto de lei.

Considerando a relevância duas matérias propostas e os benefícios que o Município terá com investimentos na formação dos nossos estudantes e servidores (da área educacional), desejo que ambos os projetos de lei sejam atenciosamente analisados. Sabemos que nosso Município ainda se encontra em uma crise financeira, mas acredito que a educação ainda é o melhor caminho para vencermos.

Aproveito para informar que, durante a sessão na Câmara, foram aprovadas duas reivindicações de minha autoria. Numa delas (Indicação n.º 407/17), fruto de meu gabinete itinerante em Ingaíba no dia 26/05, solicitei à Prefeitura que disponibilize um clínico geral e também um cardiologista para prestar atendimento pelo SUS na unidade de saúde do Batatal. Já na outra (Indicação n.º 408/17), reivindiquei a limpeza e uma nova tampa para o bueiro na Rua Projetada F, nº 24, na localidade de Nova Mangaratiba, devido a transtornos que tem sido causados aos moradores como, por exemplo, nos dias chuvosos quando ocorrem alagamentos, sem contar com o malo cheiro causado pelo esgoto e a proliferação de ratos, baratas, dentre outros animais nocivos.

Houve ainda uma terceira indicação sugerindo uma campanha de doação e distribuição de agasalhos, mas que foi assinada com os outros dois membros da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social (CESAM) da qual faço parte junto com os colegas vereadores Wlad da Pesca (PT) e Helder Rangel (PSDB). Trata-se da Indicação n.º 404/17.

Finalmente gostaria de agradecer às alunas do 3° Ano Curso Normal do C. E. João Paulo II pela presença no Plenário da Câmara.



Juntos somos fortes!



Professor Renato Fifiu


PS: Confira AQUI a postagem sobre as matérias apresentadas da quinzena de maio.