Trabalhos da última quinzena de março

Nesta segunda quinzena de março, tive a oportunidade de apresentar várias matérias nas sessões do Legislativo, reivindicando benefícios para a nossa cidade e propondo normas que possam dignificar a população de Mangaratiba, além de cobrar algumas ações necessárias do Executivo para atender à população.

Dando continuidade à parceria de trabalho com o meu colega de partido Helder Rangel, elaboramos juntos os seguintes Projetos de Lei Municipal, os quais ainda estão tramitando nas comissões pertinentes da Câmara recebendo seus pareceres para então irem à Plenário passando por duas votações: 


- Nº 10/17: obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a fixar cartazes e reservar espaços nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) para buscar conscientizar as gestantes cuidarem preventivamente da saúde do futuro bebê evitando o consumo de álcool. Para quem desconhece, a SAF teve seu diagnóstico descrito pelo pediatra francês Dr. Paul Lemoine, em 1968, sendo considerada pela OMS – Organização Mundial de Saúde a maior causa de déficit intelectual prevenível no mundo, sendo decorrência direta do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. Representa,infelizmente, um dos mais sérios riscos para saúde física e mental das crianças, acarretando quadros de déficit mental e distúrbios de comportamento, retardo no crescimento, anormalidades faciais, alterações no sistema nervoso central, podendo ainda ocorrer malformações cardíacas, anomalias ortopédicas ou malformação na genitália externa.

- N.º 11/17: institui a semana de proteção aos animais no âmbito de Mangaratiba, a qual prevê a realização palestras e teatros com o objetivo de conscientização sobre a proteção aos animais bem, incluindo debates nas escolas acerca do assunto, devendo ser comemorada, anualmente, na semana de 04 de outubro, o Dia Mundial dos Animais. O objetivo da data é celebrar a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e do planeta Terra, ressaltando o respeito e o compromisso que todos devemos ter com meio ambiente.

- N.º 12/17: institui no calendário oficial do Município de Mangaratiba, na terceira semana do mês de outubro de cada ano, a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, com o intuito de estabelecer uma abordagem da doença e, ainda, para a divulgação das políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano sobre o assunto. Trata-se de uma oportunidade para que a população seja infor-mada dos males causados por esta doença sendo que, para preve¬nir os riscos da evolução, é necessário que seja feito o diagnóstico precoce, pois o médico poderá estabelecer o tratamento adequado ao paciente, que poderá implicar na mudança de hábitos alimentares, na prática de atividades físicas regulares e até na tomada de medicamentos

- N.º 16/17: institui no calendário oficial do Município a campanha “Junho Vermelho” como intuito de incentivar as doações de sangue no sexto mês do ano.

- N.º 18/17: dispõe sobre a colocação de aviso em estabelecimentos comerciais, principalmente bares e restaurantes, sobre a inoperância do cartão de crédito ou de débito quando o sistema estiver indisponível. O objetivo é evitar que o cliente passe por constrangimentos na hora de pagar a conta com o cartão depois de haver consumido.

- N.º 21/17: propõe proibir veículos de tração animal no âmbito das zonas urbanas no prazo de dois anos após a publicação da lei. Busca-se com isso proteger os cavalos dos maus tratos causados pelo trabalho excessivo, bem como prevenir acidentes nas vias públicas envolvendo as carroças e preservar a higiene nos espaços urbanos. 

Nessas cinco sessões passadas, tive várias Indicações de minha autoria exclusiva aprovadas pela Câmara: 

- Na Indicação de n.º 83/17, solicitei providências para que seja coberto um perigoso buraco na cachoeira do “Bambuzal”, em Ingaíba, onde banhistas já morreram ali. 

- Propus na Indicação de n.º 113/17 que se encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei de iniciativa do Executivo para a criação do o nosso Procon Municipal a fim de melhor orientar os consumidores da cidade. 

- Reivindiquei também que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo Poder Executivo Municipal a fim de que venham a ser fixados horários de saída das vans e kombis da COOTAM, as quais fazem o transporte alternativo de passageiros dentro do Município em razão da irregularidade nos pontos de embarque e desembarque de modo que os passageiros chegam a  ficar aguardando a passagem da condução por um tempo indeterminado (Indicação n.º 124/17). 

- Pedi a colocação de lixeiras na orla do Centro (Indicação n.º 141/17)

- Sugeri que passe a ser disponibilizado na rede pública consultas com médicos homeopatas (Ind. 142/17)

- Solicitei o reparo da Avenida Litorânea próximo à Praia da Donzela onde a erosão marítima tem danificado a pista prejudicando o trânsito.

- Além dessas, mais uma vez atuando junto com o vereador Helder, reivindicamos que, no terreno ao lado da Escola Municipal de Educação Especial Emanuela Ribeiro de Souza, seja construída uma quadra poliesportiva, a qual poderá ser utilizada também pelos alunos de uma outra escola próxima que é a Victor de Souza Breves, sem desconsiderar as oportunidades de lazer para a comunidade do bairro da Praia do Saco. Esta foi a Indicação de n.º 106/17.

Antes de concluir, quero ressaltar que uma grande vitória alcançada por esses dias foi a normalização do transporte universitário, algo pelo qual venho lutando desde a primeira sessão ordinária da Câmara, em 16/02, chegando a expedir um ofício de meu gabinete para a Secretaria Municipal de Educação. Na data de 20/03, a situação foi finalmente resolvida quando os ônibus da Eval passaram a atender os nossos estudantes. Porém, continuo reivindicando junto ao Executivo para haja uma melhoria do serviço prestado pela empresa, conforme expus no "Tema Livre" da sessão do dia 28/03.

Na última sessão, do mês, ocorrida ontem (30/03), falei da necessidade que as escolas situadas no distrito da Serra do Piloto passem a ser enquadradas na condição de difícil acesso para efeito da gratificação paga ao professor pelo exercício de suas atividades nestes locais. Isto pelo fato da linha de transporte público que atende a tais localidades operar com precariedade, não sendo frequentes os horários, o que causa uma perda de tempo nos deslocamentos dos professores

Sabendo que ainda estou no começo de uma longa caminhada, quero então poder contar com a colaboração de todos para que juntos possamos fazer um mandato participativo, com criatividade e voltado para a busca de soluções.

Contem comigo!

Prof. Renato Fifiu.