Na semana passada, apresentei o Projeto de Lei n.º 74/2017, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d’água limpas e tampadas nos imóveis comerciais, industriais e residenciais do Município, dando outras providências.
Por motivo de saúde pública é indispensável que as caixas d’água sejam periodicamente limpas (no mínimo a cada seis meses) e permaneçam sempre tampadas, perfeitamente ajustada, sem frestas, rachaduras ou desníveis. Pois, como se sabe, um recipiente desses aberto pode contribuir potencialmente para a proliferação dos mosquitos do gênero Aedes, os quais, por sua vez, podem se tornar vetores de doenças graves como a dengue, a febre amarela, a transmissão do zica vírus e chikungunya.
Assim sendo, além do envio dos agentes de saúde às casas dos moradores, conforme já vem ocorrendo em nossa cidade, necessitamos em Mangaratiba de uma lei que trate especificamente dos cuidados que cada morador/comerciante deve ter com a sua caixa d'água, prevendo vistorias periódicas nas edificações. E para ajudar a fiscalização, a proposta também pretende autorizar o uso de "drones" pelo Poder Executivo Municipal.
Como sabemos, muitas das residências em Mangaratiba são de veranistas, as quais passam a maior parte do ano fechadas. Por isso, entendo que essa novidade da tecnologia poderá ajudar em muito nos trabalhos preventivos da Prefeitura quanto à proliferação da dengue. Inclusive, creio que se tornará uma alternativa melhor do que o ingresso forçado de agentes públicos nos imóveis de particulares, como já é previsto na Lei Municipal n.º 790, de 12 de abril de 2012. Afinal, saúde é coisa séria.
Além desse projeto, tive duas reivindicações de minha autoria aprovadas na sessão do dia 20/06 (terça-feira passada). Uma delas foi a Indicação n.º 269/17, na qual estou solicitando um oftalmologista para atender no Município. E também a Indicação de n.º 470/17 em que peço o reparo na iluminação pública no bairro Bela Vista.
Juntos somos fortes!
Professor Renato Fifiu
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