sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Retorno às atividades na Câmara após o recesso de julho



Com o reinício dos trabalhos do Legislativo Municipal, apresentei várias indicações e projetos nas quatro sessões das duas primeiras semanas de agosto.

Ao todo, encaminhei três projetos que entraram no Expediente da Câmara dos dias 03 e 08 do mês. Um deles foi o de número 82/17, feito em co-autoria com o meu colega de partido Helder Rangel, que propõe a proibição da venda de armas de brinquedos e similares, instituindo nas escolas a "Campanha de Desarmamento Infantil". Esta, caso a proposta venha a ser aprovada, deverá ser realizada no dia 18 de outubro de cada ano, a exemplo do que vem sendo feito em outras cidades fluminenses, conforme a legislação estadual em vigor.

Desde 2001, vários municípios brasileiros realizam ações para estimular crianças a entregar as suas armas de brinquedo, trocando-as por outros brinquedos melhores e por literaturas. E, em âmbito estadual, existe a Lei Estadual n.º 777/1984, a qual institui o dia do desarmamento infantil. Porém, em Mangaratiba, ainda não temos legislação específica sobre o assunto, tornando-se oportuna tal iniciativa por aqui como um alerta a pais, educadores e autoridades sobre a importante tarefa de formarmos cidadãos construtores da não-violência.

Já na sessão do dia 08/08, foram apresentados dois novos projetos de lei: o de número 84/17, que institui a semana de prevenção de lesões medulares provocadas por mergulho em águas rasas, e o de número 85/17, elaborado em co-autoria com o ver. Helder, com a finalidade de proibir no transporte público municipal o consumo de bebidas alcoólicas. 

Como sabemos, são frequentes as lesões por mergulho em águas rasas, acidentes que costumam ser causadores de traumas de coluna muitas das vezes irreversíveis. E, para tanto, a minha proposta defende que sejam realizados já na última semana do mês de novembro de cada ano atividades de divulgação, prevenção e conscientização do perigo em relação ao mergulho em águas rasas

Quanto à proibição de uso de álcool nos ônibus que circulam dentro de Mangaratiba, estamos nos baseando naquilo que já dispõe a Lei Estadual nº 6.626, de 12 de dezembro de 2013, para o transporte intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Pois, tendo em vista a autonomia legislativa da qual é dotada o Município, precisamos adotar também aqui vedações semelhantes nos ônibus e vans da nossa cidade.

Sobre as indicações, foram ao todo nove, tendo sido uma delas a de número 554/17, apresentada junto com o ver. Helder para que tenhamos no Município uma campanha de emplacamento de veículos onde o contribuinte se beneficiaria de uma redução no pagamento do seu IPVA. E tive aprovadas as seguintes solicitações de minha autoria exclusiva que serão encaminhadas ao Executivo pedindo providências:


- Indicação n.º 526/17: "Que seja feito reparo na grade da rede pluvial da Toca da Velha"

- Indicação n.º 527/17: "Que sejam retomados os Desfiles Cívicos nos distritos de Mangaratiba".

- Indicação n.º 547/17: "Que seja feito o Recapeamento da Rua C com a Rua M localizado em Praia Grande (6º distrito)

- Indicação n.º 548/17: "Que seja feita a Limpeza e manutenção da rede de esgoto da Rua 20 em Muriqui (4º distrito)"

- Indicação n.º 562/17: "Que seja feito reparo nos refletores da quadra de esportes do bairro Parque Bela Vista – Estrada RJ 14"

- Indicação n.º 563/17: "Que seja feito reparo na grade de proteção da iluminação (do chão) da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia"

- Indicação n.º 576/17: "Que seja feito reparos na Iluminação Pública da Pista de Skate localizada na Praia do Saco"

- Indicação n.º 577/17: "Que seja feito reparo no Parque Infantil Municipal da pista de Skate nos brinquedos para pessoas com deficiência"

Além disso, tive 03 (três) projetos de minha autoria foram aprovados na sessão do dia 08/08, já em segunda votação, os quais agora só aguardam a sanção do prefeito para virarem leis municipais, a exceção do Projeto de Resolução que, sendo algo interno da Câmara, não passa pelo chefe do Executivo. São eles:


Projeto de Resolução n.º 02/17: "Institui o projeto 'Aprendendo sobre o Poder Legislativo' e dá outras providências".

- Projeto de Lei n.º 08/17: "Dispõe sobre permissão da presença de grêmios estudantis nos estabelecimentos escolares de Mangaratiba".

- Projeto de Lei n.º  26/17: "Proíbe no âmbito do Município de Mangaratiba o abastecimento de gás veicular dom pessoas no interior do veículo e obriga a afixação de aviso" (em co-autoria com o vereador Helder Rangel)

Noticio ainda que, na tarde do dia 01/08, nós vereadores e a população presente participamos de uma reunião no Plenário da Câmara com representantes da empresa Vale S/A (foto), na qual foi possível haver uma troca de informações e de esclarecimentos muito importantes para o bem estar da nossa cidade. Entre os assuntos em pauta, debatemos a contribuição paga pela companhia que poderia proporcionar mais benefícios aos munícipes a exemplo de obras, projetos, ações sociais e, principalmente, a capacitação da mão-de-obra local. Na oportunidade, reiterei a importância da empresa valorizar a educação no Município, é um dos principais caminhos para o sucesso.

Fora as sessões e reuniões da Câmara, minhas atividades de rua não pararam neste mês e nem em julho durante o recesso. No sábado passado (05/08), tivemos no Centro Cultural Cary Cavalcante um dia de formação e qualificação de nossos docentes. Tratou-se o curso "EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA", ministrado pela palestrante Profª Wania Boer, a qual é consultora na área da Educação Especial Inclusiva da Faculdade São Braz. Tal evento da instituição de ensino foi promovido com o apoio da Secretaria Municipal de Educação em atenção a uma solicitação de meu gabinete.



Deste modo, gostaria de agradecer a todos os professores e pessoas da comunidade que puderam comparecer na brilhante palestra que tivemos, sendo certo que se tratou de um dos primeiros passos ao incentivo à educação especial no nosso Município.

Para finalizar, ressalto que, a partir desta semana, o serviço de iluminação pública começou a ser restabelecido em nosso Município. Informo que estaremos acompanhando a situação de cada bairro de Mangaratiba, inclusive daqui do 1° Distrito, para que a prestação do serviço nas nossas ruas seja satisfatoriamente prestado pelo Poder Público.

Tenham todos um ótimo final de semana e aproveito para desejar aos meus leitores um feliz dia dos pais. 



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#ProfRenatoFifiu

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